LEP

LEP

1. AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA

   • PERMISSÃO DE SAÍDA (ART. 122)
     • PRESOS EM REGIME FECHADO, SEMIABERTO E PRESO PROVISÓRIO
     • CONCEDIDO PELO DIRETOR (COM ESCOLTA)
       • FALECIMENTO OU DOENÇA GRAVE DO C;A;DI
       • TRATAMENTO MÉDICO (ABRANGE ODONTOLÓGICO)
   • SAÍDA TEMPORÁRIA (ART. 120)
     • PRESOS EM REGIME SEMIABERTO
     • CONCEDIDA PELO JUIZ (SEM VIGILÂNCIA DIRETA, PODE MONITORAÇÃO ELET.)
       • VISITA À FAMÍLIA
       • CURSO SUPLETIVO, 2º GRAU OU SUPERIOR, NA COMARCA.
       • ATIVIDADES QUE CONCORRAM PARA O CONVÍVIO SOCIAL
       • DEPENDERÁ
         • COMPORTAMENTO ADEQUADO
         • MÍNIMO DE 1/6 DA PENA, SE PRIMÁRIO E 1/4 SE REINCIDENTE
         • COMPATIBILIDADE
       • CONDIÇÕES IMPOSTAS
         • FORNECIMENTO DO ENDEREÇO
         • RECOLHIMENTO, À NOITE
         • PROIBIÇÃO DE FREQ. BARES, CASAS NOTURNAS..
     • CARACTERÍSTICAS
       • NÃO SUPERIOR A 7 DIAS, RENOVADA POR MAIS 4 VEZES DURANTE O ANO
       • PODE SER REVOGADA
         • CRIME DOLOSO, FALTA GRAVE, DESATENDER CONDIÇÕES IMPORTAS, BAIXO APROVEITAMENTO DO CURSO
       • 45 DIAS ENTRE DUAS SAÍDAS