16 . DOS JUÍZES DE DIREITO

16 . DOS JUÍZES DE DIREITO

1. Em Comarcas de 1 só JUÍZO ( 1 só VARA ), o Juiz de Direito tb é o Juiz Diretor do foro

   • Demais Competências:
     • Tem a Competência de administrar as partes comuns do foro
     • Designar Serventuário que deva servir como Secretário do Juízo
     • Nomear Juiz de Paz ad hoc, na falta ou ausência do titular
   • Os juízes de Direito titulares de varas e comarcas com 1 só juízo serão substituídos nos casos de FÉRIAS, LICENÇAS, AFASTAMENTOS e VACÂNCIA pelos juízes de Direito das Regiões Judiciárias ou por outro juiz titular da mesma Comarca ou de Comarca vizinha

2. O Juiz Diretor do Foro é designado pelo Presidente do TJ com 1 substituto

3. Tb existe Juiz Diretor em VARAS e FOROS REGIONAIS

   • Além das outras atividades, tb compete decidir reclamações e aplicar penas disciplinares de sua competência contra os respectivos servidores, com o RECURSO, no prazo de 5 DIAS, para o CGJ
   • Realizar correições gerais nas serventias da Comarca, exceto a Varas da Infância, Juventude e Idoso
   • Presidir comissões de Inquérito, correições especiais ou extraordinárias, sindicâncias e concursos públicos, mediante designação do CGJ

4. Principais COMPETÊNCIAS

   • Processar e julgar os feitos da competência de seu juízo
   • Inspecionar os serviços a cargo dos respectivos Cartórios
   • Apurar faltas e aplicar penas disciplinares aos servidores que lhe sejam subordinados
   • Solicitar transferência ou remoção de servidores
   • Abrir e encerrar livros dos respectivos cartórios
   • Informar, mensalmente ao Presidente do TJ e à CGJ, até o 5º dia útil do mês subsequente, em boletim próprio, a produção individual dos magistrados com as datas de conclusão dos autos
   • Proceder às Correições gerais
   • Nomear ad hoc serventuário, no caso de falta ou impedimento do titular
   • Conceder licença médica e férias inferior a 60 dias ( exceto na Comarca da Capital )

5. Não poderão exercer funções de auxílio ou assessoramento ao Presidente do Tj, ao 3º Vice ou ao CGJ por período , contínuo ou intercalado, superior a 4 anos

6. Nos casos de FALTA, SUSPEIÇÃO ou IMPEDIMENTO, em todas as Comarcas, será substituído:

   • Na Comarca da Capital:
     • Pelos juízes em exercício nas varas de mesma competência, em ordem crescente de vara, salvo qdo houver Juiz auxiliar na mesma vara
     • Qdo impossível, caberá a substituição aos das demais Varas, na seguinte ordem: CÍVEIS, ÓRGÃOS E SUCESSÕES, FAMÍLIA e FAZENDA PÚBLICA (COSFaFa)
     • O Juiz da Vara de Registros Públicos ( que é única na Capital ) pelo Juiz da 1ª Vara Cível ( cai no tipo anterior )
     • O Juiz da Vara de Execuções Penais pelo Juiz da 1ª Vara Criminal
     • Nas Varas da Infância, Juventude e Idoso, o Juiz Titular e o Auxiliar se substituirão reciprocamente. Os demais auxiliares se substituirão e seguindo-se a todos os auxiliares, o Juiz da 1ª Vara de Família
     • Nas varas regional será: juiz auxiliar. Não havendo ou não sendo possível, pelo juiz do mesmo foro regional.Sendo tb impossível, pelo juiz da sede ( foro) regional mais próxima.
   • Nas Comarcas de 1ª , 2ª Entrância e as 8 recém elevadas à Entrância Especial, observar-se-á tabela expedida pelo Presidente do TJ