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AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA

Nicolas Barbosa Direito Processual Penal Concursos Públicos Portuguese

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AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA

  1. PERMISSÃO DE SAÍDA - ART. 120-LEP

    • PRESOS
      • REG. FECHADO
      • REG. SEMI-ABERTO
      • PROVISÓRIOS
    • REQUISTOS
      • MEDIANTE ECOLTA
      • DOENÇA GRAVE
        • FALECIMENTO
          • COMPANHEIRO
          • CÔNJUGE
          • DESCENDENTE
          • ASCENDENTE
          • IRMÃO
      • DURAÇÃO
        • A NECESSÁRIA AO MOTIVO DA SAÍDA
    • QUEM AUTORIZA
      • DIRETOR DO ESTABELECIMENTO
  2. SAÍDA TEMPORÁRIA - ART. 121-LEP

    • PRESOS
      • REG. SEMI-ABERTO
      • REQUISITOS
        • TER CUMPRIDO 1/6
          • PRIMÁRIO
        • TER CUMPRIDO 1/4
          • REINCIDENTE
        • BOM COMPORTAMENTO
        • FAVORÁVEL, COMPATÍVEL COM OBJETIVO DA PENA
    • SEM VIGILÂNCIA DIRETA
      • PODERÁ TER MONITORAMENTO ELETRÔNICO
    • CASOS
      • VISITAR FAMILIAR
      • FREQUENTAR NA COMARCA DA EXECUÇÃO
        • SUPLETIVO PROFISSIONALIZANTE
        • 2º GRAU
        • ENSINO SUPERIOR
        • SÓ PELO TEMPO NECESSÁRIO AS ATIVIDADE DISCENTES
      • ATIVIDADE PARA RETORNO AO CONVÍVIO SOCIAL
    • QUEM AUTORIZA
      • JUIZ DA VEC
        • IMPORÁ CONDIÇÕES
          • FORNECIMENTO DO ENDEREÇO
            • DA FAMÍLIA VISITADA
            • ONDE PODERÁ SER ENCONTRADO
          • RECOLHIMENTO A RESIDÊNCIA INFORMADA DURANTE A NOITE
          • PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR
            • BARES
            • CASAS NOTORNAS
            • ESTABELECIMENTO CONGÊNERES
    • PRAZO
      • ATÉ 7 DIAS
      • RENOVÁVEL 4 VEZES DURANTE O ANO
      • 45 DIAS ENTRE UMA SAÍDA E OUTRA

Information

Description
Concursos Públicos Direito Processual Penal Mind Map on AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA, created by Nicolas Barbosa on 12/07/2017.
Created by
Nicolas Barbosa · Jul 2017
Updated
Jul 12, 2017
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