TÍTULO I: DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF

TÍTULO I: DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF

1. ART. 1º

   • DF TEM AUTONOMIA
     • POLÍTICA
     • ADMINISTRATIVA
     • FINANCEIRA
   • PODER
     • EMANA DO POVO
     • REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE

2. ART. 2º

   • VALORES FUNDAMENTAIS
     • PRESERVAR SUA AUTONOMIA
     • PLENA CIDADANIA
     • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
     • VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA
     • PLURALISMO POLÍTICO
   • NINGUÉM SERÁ DISCRIMINADO OU PREJUDICADO.

3. ART. 3º

   • OBJETIVOS PRIORITÁRIOS
     • Garantir e promover DIREITOS HUMANOS
     • Assegurar CONTROLE DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE
     • Preservar INTERESSES GERAIS E COLETIVOS
     • BEM DE TODOS
     • Condições de vida DIGNIDADE HUMANA, JUSTIÇA SOCIAL e BEM COMUM
     • Prioridade EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, TRANSPORTE, SEGURANÇA PÚBLICA, MORADIA, SANEAMENTO BÁSICO, LAZER e ASSISTÊNCIA SOCIAL.
     • Assistência jurídica integral e gratuita, INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
     • Preservar identidade, MEMÓRIA TRADIÇÃO PECULIARIDADES
     • CULTURA LOCAL / CULTURA BRASILEIRA
     • PROTEÇÃO INDIVIDUALIZADA VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE INFRAÇÕES PENAIS
     • Zelar CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
     • DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

4. ART. 4º

   • Direito de PETIÇÃO ou REPRESENTAÇÃO, independente de taxa, ou GARANTIA DE INSTÂNCIA.

5. ART.5º

   • SOBERANIA POPULAR: SUFRÁGIO UNIVERSAL e VOTO DIRETO e SECRETO.
     • PLEBICITO
     • REFERENDO
     • INICIATIVA POPULAR

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