TÍTULO I: DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF

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TÍTULO I: DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF
  1. ART. 1º
    1. DF TEM AUTONOMIA
      1. POLÍTICA
        1. ADMINISTRATIVA
          1. FINANCEIRA
          2. PODER
            1. EMANA DO POVO
              1. REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE
            2. ART. 2º
              1. VALORES FUNDAMENTAIS
                1. PRESERVAR SUA AUTONOMIA
                  1. PLENA CIDADANIA
                    1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
                      1. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA
                        1. PLURALISMO POLÍTICO
                        2. NINGUÉM SERÁ DISCRIMINADO OU PREJUDICADO.
                        3. ART. 3º
                          1. OBJETIVOS PRIORITÁRIOS
                            1. Garantir e promover DIREITOS HUMANOS
                              1. Assegurar CONTROLE DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE
                                1. Preservar INTERESSES GERAIS E COLETIVOS
                                  1. BEM DE TODOS
                                    1. Condições de vida DIGNIDADE HUMANA, JUSTIÇA SOCIAL e BEM COMUM
                                      1. Prioridade EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, TRANSPORTE, SEGURANÇA PÚBLICA, MORADIA, SANEAMENTO BÁSICO, LAZER e ASSISTÊNCIA SOCIAL.
                                        1. Assistência jurídica integral e gratuita, INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
                                          1. Preservar identidade, MEMÓRIA TRADIÇÃO PECULIARIDADES
                                            1. CULTURA LOCAL / CULTURA BRASILEIRA
                                              1. PROTEÇÃO INDIVIDUALIZADA VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE INFRAÇÕES PENAIS
                                                1. Zelar CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
                                                  1. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
                                                2. ART. 4º
                                                  1. Direito de PETIÇÃO ou REPRESENTAÇÃO, independente de taxa, ou GARANTIA DE INSTÂNCIA.
                                                  2. ART.5º
                                                    1. SOBERANIA POPULAR: SUFRÁGIO UNIVERSAL e VOTO DIRETO e SECRETO.
                                                      1. PLEBICITO
                                                        1. REFERENDO
                                                          1. INICIATIVA POPULAR
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