DECADÊNCIA

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CRIAÇÃO: 21/08/2017 1ªR: 22/08/2017 ok
Alessandra Penha
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DECADÊNCIA
  1. CONCEITO
    1. PERDA DIREITO
      1. não exercido dentro tempo legal ou contrato
        1. direito potestativo
        2. FORMAS
          1. lei
            1. contrato
            2. SENTENÇA DESCONSTITUTIVA
              1. NÃO INTERROMPE IMPEDE OU SUSPENDE
                1. CDC: reclamação suspende decadência
                2. NÃO CORRE ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
                  1. NÃO ADMITE RENÚNCIA P/ A LEGAL
                    1. possível p/ decadência convencional
                    2. LEGAL
                      1. reconhecida de ofício
                      2. CONVENCIONAL
                        1. alegada réu
                          1. POSSÍVEL A QUALQUER MOMENTO
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