FATO JURÍDICO - CLASSIFICAÇÃO (3)

FATO JURÍDICO SENTIDO ESTRITO
1. CONCEITO
  1. Acontecimento NATURAL determinante de efeitos na órb. jur.
2. SUBDIVISÃO
  1. ORDINÁRIOS
    1. Fato natureza comum/costumeiro
    2. ex.: nascimento, morte, decurso do tempo
  2. EXTRAORDINÁRIO
    1. inesperados / imprevisíveis
    2. ex.: terremoto, enchente, caso fortuito, força maior
ATO-FATO JURÍDICO
1. CONSIDERAÇÕES
  1. Fato Jurídico qualificado pela atuação do homem
  2. A vontade humana é irrelevante
  3. O que importa é a consequência do ato
  4. ex.: doente mental pinta quadro, adquire propriedade (especificação)
2. ESPÉCIES
  1. ATOS REAIS
    1. atos humanos que resultam circunstâncias fáticas
    2. vontade irrelevante; interessa o resultado
  2. ATOS-FATOS JUR. INDENIZATÓRIOS
    1. Ato humano lícito decorre prejuízo a terceiro, com dever de indenizar
  3. ATOS-FATOS JUR. CADUCIFICANTES
    1. Situações, dependentes de ação humana - efeitos consistem extinção de direito
ATO-JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO
1. CONSIDERAÇÕES
  1. Simples manifestação de vontade
    1. Agente não goza de ampla liberdade de escolha na determinação de efeitos de seu comportamento;
  2. sem conteúdo negocial
  3. Determina produção de efeitos legalmente previstos
2. EXEMPLO
  1. Estabeleço residência em determinado local, com ânimo de ficar
    1. Fixo-se, assim, domicílio civil, mas não houve declaração de vontade
3. SUBDIVISÃO
  1. ATOS MATERIAIS / REAIS
    1. Simples atuação humana- produz efeitos jur. previstos em lei
  2. PARTICIPAÇÕES
    1. Atos de mera comunicação
      1. Dirigidos a determinado destinatário
      2. Sem conteúdo negocial
      3. ex. intimação/notificação. confissão

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