6. Pessoas Naturais

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Pessoas Naturais Da Personalidade e Da Capacidade

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6. Pessoas Naturais
1 Personalidade
1.1 Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações
1.1.1 Início: Nascimento com vida
1.1.1.1 Teoria Natalista, adotada no CC 2002
1.1.1.1.1 Nascituro tem expectativa de direito, sob condição suspensiva.
1.1.2 Individualização da Personalidade
1.1.2.1 Nome
1.1.2.1.1 Elementos
1.1.2.1.1.1 Prenome
1.1.2.1.1.2 Patronímico
1.1.2.1.1.3 Agnome
1.1.2.1.2 Imutável, em regra
1.1.2.1.2.1 Exceções:
1.1.2.1.2.1.1 Erro Gráfico
1.1.2.1.2.1.2 Nome Vexatório
1.1.2.1.2.1.3 Casamento
1.1.2.1.2.1.4 Mudança de sexo
1.1.2.2 Estado
1.1.2.3 Domicílio
1.1.2.3.1 Local onde cumpre obrigações
1.1.2.3.2 Elementos
1.1.2.3.2.1 Objetivo
1.1.2.3.2.1.1 Residência, fato material
1.1.2.3.2.2 Subjetivo
1.1.2.3.2.2.1 Ânimo definitivo
1.1.2.3.3 Espécies
1.1.2.3.3.1 Voluntário
1.1.2.3.3.1.1 Geral
1.1.2.3.3.1.2 Especial
1.1.2.3.3.1.2.1 Contratual / Eleição
1.1.2.3.3.2 Necessário / Legal
1.1.2.3.3.2.1 Incapaz
1.1.2.3.3.2.2 Servidor Público
1.1.2.3.3.2.3 Militar
1.1.2.3.3.2.4 Preso
1.1.2.3.3.2.5 Marítimo
1.1.2.3.3.2.6 Agente Diplomático
1.1.3 Fim da Personalidade
1.1.3.1 Morte Real
1.1.3.2 Morte Presumida
1.1.4 Todo ser humano tem personalidade
1.2 Direitos da Personalidade
1.2.1 Características
1.2.1.1 Intransmissíveis
1.2.1.2 Irrenunciáveis
1.2.1.3 Imprescritíveis
1.2.1.4 Ilimitados
1.2.1.5 Absolutos
1.2.1.6 Impenhoráveis
1.2.1.7 Inexpropriáveis
1.2.1.8 Vitalícios
2 Capacidade
2.1 É a medida da personalidade
2.2 Capacidade
2.2.1 de Direito / Gozo
2.2.1.1 Capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações
2.2.1.2 É própria do ser humano, só perde com a morte
2.2.2 de Fato / Exercício
2.2.2.1 Capacidade para praticar os atos da vida civil
2.2.2.2 É para as pessoas com capacidade plena, os demais são incapazes
2.2.3 Incapacidade
2.2.3.1 Absoluta
2.2.3.1.1 Quem?
2.2.3.1.1.1 Menor de 16 anos
2.2.3.1.1.2 Sem discernimento, por enfermidade ou deficiência
2.2.3.1.1.3 Não possam exprimir sua vontade
2.2.3.1.2 Representação
2.2.3.1.2.1 Falta de representação = ato nulo
2.2.3.1.3 Não possui capacidade de exercício
2.2.3.2 Relativa
2.2.3.2.1 Assistência
2.2.3.2.1.1 Falta de Assistência = Ato Anulável
2.2.3.2.2 Quem?
2.2.3.2.2.1 Maior de 16 anos e menor de 18 anos
2.2.3.2.2.2 Ébrios habituais, Viciados em tóxicos, Discernimento reduzido por deficiência
2.2.3.2.2.3 Excepcionais sem desenvolvimento completo
2.2.3.2.2.4 Pródigos
2.2.3.2.3 Se estiver assistido, possui capacidade de exercício
2.2.3.3 Fim da Incapacidade
2.2.3.3.1 Maioridade, atingir 18 anos
2.2.3.3.2 Emancipação
2.2.3.3.2.1 Deve ter mais de 16 e menos de 18
2.2.3.3.2.2 Espécies
2.2.3.3.2.2.1 Voluntária
2.2.3.3.2.2.1.1 Concessão dos Pais
2.2.3.3.2.2.1.1.1 Por instrumento Público
2.2.3.3.2.2.2 Judicial
2.2.3.3.2.2.2.1 Conflito de Interesses com representante
2.2.3.3.2.2.2.1.1 Por Sentença
2.2.3.3.2.2.3 Legal
2.2.3.3.2.2.3.1 Casamento
2.2.3.3.2.2.3.2 Exercício de emprego público
2.2.3.3.2.2.3.3 Colação de grau em nível superior
2.2.3.3.2.2.3.4 Estabelecimento civil ou comercial / Emprego = Economia própria
3 Pessoa Física, ser humano

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