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Description
Mind Map by Moisés Guimarães, updated more than 1 year ago
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Created by Moisés Guimarães
almost 8 years ago
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Copied by Moisés Guimarães
almost 8 years ago
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Formas de
Integração
- Não existe
lacuna no
Direito
- Exceção
- Normativa -
ausência de norma
- Ontológica - norma
sem eficácia social
- Axiológica - aplicação de
norma de forma injusta
ou insatisfatória
- Antinômica ou de conflito
- choque entre duas ou
mais normas para solução
de determinado caso
- Normativa -
ausência de norma
- Exceção
- Obscuridade
da Lei
- Analogia - aproveitar
norma que possui
proximidade
- Costumes - são
práticas e usos
reiterados com
conteúdo lícito e
relevância jurídica
- Sistema comumente
utilizado no
common law
- Secundum
Legem
- Praeter
Legem
- omissão ou
falta de Lei
- omissão ou
falta de Lei
- Contra
Legem
- Sistema comumente
utilizado no
common law
- Equidade -
utilização do bom
senso, é a justiça
no caso particular
- Princípios gerais do
Direito - regras ou
condutas que norteiam
o juiz na interpretação
da norma, no ato ou no
negócio jurídico
- Eticidade
- socialidade
- Operabilidade
- Eticidade
- Analogia - aproveitar
norma que possui
proximidade
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