Modificação antes e após vigência

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Aula 00 - Mapa sobre modificação da lei civil antes da vigência

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Modificação antes e após vigência
1 Art. 1º § 3º. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.
1.1 lei já publicada
1.1.1 ainda não está em vigor - está na vacatio
1.1.1.1 republicada para correção
1.1.1.1.1 prazo recomeçará a ser contado a partir desta nova publicação.
1.1.1.1.2 REP. TOTAL
1.1.1.1.2.1 Prazo vale para todos os dispositivos
1.1.1.1.3 REP. PARCIAL
1.1.1.1.3.1 prazo apenas para os dispositivos alterados
2 Art. 1º § 4º. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se Lei nova.
3 Lei complementar 95\1998 Art. 8o § 1º “A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente a sua consumação integral”.
3.1 somar o dia da publicação ao prazo do vacatio legis e você obterá o dia da entrada em vigor:
4 Vacatio não tem prorrogação, suspensão ou interrupção - só nova disposição legal qndo ainda não em vigor
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