Antinomia - Conflito entre Normas

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Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Direito Civil (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) Mind Map on Antinomia - Conflito entre Normas, created by fslipe on 02/24/2014.

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Antinomia - Conflito entre Normas
1 Real
1.1 Não há no ordenamento qualquer critério normativo para solucionar o impasse
2 Aparente
2.1 Critérios para a solução são as normas integrantes do próprio ordenamento
3 Critérios
3.1 Hierárquico
3.1.1 Lex superior derogat legi inferior
3.1.2 Baseado na superioridade de uma fonte sobre outra
3.2 Especialidade
3.2.1 Lex specialis derogat legi generali
3.2.2 Aplica-se a lei especial em detrimento da geral
3.3 Cronológico
3.3.1 Lex posterior derogat legi priori
3.3.2 Vale a lei mais nova
4 Grau da Antinomia
4.1 Primeiro Grau
4.1.1 Conflito envolve apenas um dos critérios de antinomia
4.2 Segundo Grau
4.2.1 Conflito envolve mais de um critério de antinomia
4.2.1.1 Resolver na seguinte ordem: 1- Hierárquico; 2- Especialidade; 3 - Cronológico
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