Aplicação da Norma Jurídica

Aplicação da Norma Jurídica

1. Subsunção

   • Fato ocorrido no mundo real se encaixa na lei

2. Integração

   • Não houve subsunção
   • Juiz não pode se abster de julgar alegando lacuna na lei
   • 1 - Analogia
     • Requisitos
       • Ausência de previsão legal para o caso concreto
       • Semelhança entre o caso concreto e o fato abstrato previsto em lei
       • Identidade de fundamentos lógicos e jurídicos
     • Espécies
       • Analogia Legis
         • Aplicação de UMA NORMA JURÍDICA existente semelhante ao caso concreto
       • Analogia Juris
         • Decorre de solução extraída de um conjunto de normas que regulem casos similares
   • 2 - Costumes
     • Elementos
       • Subjetivo
         • Crença que se tem de que é obrigatório
       • Objetivo
         • Prática reiterada de um comportamento
       • Espécies
         • Secundum Legem
           • Quando se acha expressamente referido em lei
         • Praeter Legem
           • Quando se destina a suprir a lei nos casos omissos
         • Contra Legem
           • Contraria a lei. Costume contrário a lei não tem poder de revogá-la.
   • 3 - Princípios Gerais do Direito
     • Regras que se encontram na consciência dos povos e são universalmente aceitas
     • Deve ser utilizado quando o juiz não encontrar solução na analogia ou nos costumes

3. Equidade

   • Só pode ser usada se houver expressa previsão legal
   • NÃO É FORMA DE INTEGRAÇÃO