Validades das NJ

Simone Felippetto
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Validades das NJ
1 CONFORMIDADE
2 LEGALIDADE
3 Produzida por AUTORIDADE LEGÍTIMA
4 VALIDADE MATERIAL
4.1 Diz respeito ao CONTEÚDO REGULADO
5 VALIDADE FORMAL
5.1 COMPETÊNCIA DE QUEM ELABOROU
5.1.1 OBSERVÂNCIA DOS TRÂMITES LEGAIS