CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS

Amanda Karolynne
Mind Map by Amanda Karolynne, updated more than 1 year ago
Amanda Karolynne
Created by Amanda Karolynne over 3 years ago
1
0

Description

TRAZ A CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS DE ACORDO COM O DIREITO BRASILEIRO

Resource summary

CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS
1 QUANTO A HIERARQUIA:
1.1 CONSTITUCIONAIS: EMANADAS DO CONSTITUINTE.
1.2 COMPLEMENTARES: AS QUE NÃO INTEGRAM A CF, MAS A REGULAMENTAM.
1.3 ORDINÁRIAS: TODAS AS DEMAIS
2 QUANTO A ABRANGÊNCIA TERRITORIAL:
2.1 NACIONAIS: VALEM NO PAÍS TODO.
2.2 ESTADUAIS: VIGORAM APENAS EM DADO ESTADO.
2.3 MUNICIPAIS: VIGORAM APENAS EM DADO MUNICÍPIO.
3 QUANTO AO CONTEÚDO:
3.1 MATERIAIS: REGULAM RELAÇÕES OU SITUAÇÕES SOCIAIS
3.2 PROCESSUAIS: ESTABELECEM NORMAS PROCEDIMENTAIS DESTNADAS A PROTEGER PELA VIA JUDICIAL DIREITOS SUBJETIVOS.
4 QUANTO A SANÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO:
4.1 PERFEITAS: PUNEM PELO DESCUMPRIMENTO COM A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO VIOLADOR.
4.2 MENOS QUE PERFEITAS: ESTABELECEM UMA PENALIDADE PELO DESCUMPRIMENTO, MAS NÃO INVALIDAM O ATO VIOLADOR.
4.3 IMPERFEITAS: NÃO CONTEM PREVISÃO DE PUNIÇÃO.
Show full summary Hide full summary

Similar

Direito Civil - Personalidade Jurídica
Lucas Ávila
Direito Civil
GoConqr suporte .
Dir. Civil - Pessoa Jurídica
Lucas Ávila
Dos Direitos da Personalidade (Arts. 11º ao 21º)
Luiz Concursos
Processo Civil
Marcela Martins
Prazos - Dos Atos Processuais - Direito Processual Civil
Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
Direito Civil - Parte Geral - Capítulo 1 - Coleção Sinopses
Anaximandro Martins Leão
Direito Civil - Parte Geral - Capítulo 1 - Coleção Sinopses
elton pires
DC I - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
Leonardo Lopes
NEGÓCIOS JURÍDICOS - Fato
Déborah Azevedo
Direito Penal I - Questões para a prova
Silvio R. Urbano da Silva