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Inadimplemento das obrigações
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Pode ser constituído por:
Inadimplemento absoluto: é a hipótese em que a obrigação não pode ser mais cumprida, tornando-se inútil ao credor;
Quando a obrigação não foi cumprida e nem pode ser mais --> "já era";
Art. 389, CC;
Perdas e danos;
Culpa lato sensu: ou seja, abrange a culpa resultante de imprudência, negligência ou imperícia, e a "culpa intencional" ou dolo;
Pode ser ainda:
Total: quando a obrigação é completamente descumprida;
Ex.: fotógrafo que não aparece no casamento;
Parcial: quando a obrigação é descumprida apenas em partes;
Agente de turismo que, contratado para levar seus cliente a 5 cidades de um país, leva somente a 4;
Juros compensatórios;
Inadimplemento relativo (mora): é a hipótese em que há apenas um descumprimento parcial da obrigação, que ainda pode ser cumprida;
Juros moratórios;
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- Note on Inadimplemento das obrigações, created by Ana Carolina Mendes on 26/04/2021.
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- Ana Carolina Mendes
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