Procedimento de Ação Monitória

Ação Monitória

Petição inicial contendo:

I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo;

II - o valor atual da coisa reclamada;

III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.

Contém as informações?

Não

Sim

Indefere-se a inicial

Há dúvida da

idoneidade

da prova?

Sim

Não

Juiz defere mandado para cumprimento do direito, e o réu tem prazo de 15 dias para cumpri-lo; deve pagar honorários de 5% do valor da causa

Intima-se o autor para emendar a petição inicial, em procedimento comum

Réu cumpriu

o mandado

no prazo?

Sim

Não

Réu será isento do pagamento de custas processuais

A prova torna-se título executivo judicial

Apresentou embargos no prazo?

Não

Sim

Apontou o

valor correto e o demonstrativo?

Sim

Não

Embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso

O embargo foi

acatado?

Não

Sim

A prova torna-se título executivo judicial

Prazo de 15 dias para o autor responder aos embargos

Sentença

A critério do juiz, os embargos serão autuados em apartado, se parciais, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial em relação à parcela incontroversa

O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor

O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa