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Julgamento conforme o Estado do processo

a)Extinção do processo com fundamento no art.485,ou com base no art.487,II e III.

Art.485 é a prol ação da sentença quando o juiz observa a ocorrência de qualquer motivação que redunde na extinção do processo sem a apreciação do mérito.

Art.487 II e III. ou reconhece a prescrição ou a decadência ,reconhecimento jurídico do pedido ,transação ou renuncia a pretensão.

Art.485. O juiz não resolver o mérito quando:

I- indeferi a petição Inicial

II- O processo ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das partes;

III- Por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir , o autor abandonar a causa por mais de 30 dias;

IV- Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

V- Reconhecer a existência de preempção , de listipência ou de coisa julgada;

VI- Verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual;

VII- Acolher a alegação de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

VII- Homologar a desistência da ação;

IX- Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

X- No demais casos prescritos neste código

Paragrafo 1 °Nas hipóteses descritas nos incisos II e III , a parte será intimidada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias.

Paragrafo 2° No caso do Paragrafo 1 , quanto ao inciso II as partes pagarão proporcionalmente as custas, e , quanto ao inciso III o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários do advogado.

Paragrafo 3 ° O juiz reconhecerá de oficio da matéria constante dos incisos IV,V,VI e IX.

Paragrafo 4°Oferecida a contestação , o autor não poderá, sem o consentimento do réu desistir da ação.

Paragrafo 5° A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Paragrafo 6° Oferecida a contestação , a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

Paragrafo 7° Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo , o juiz terá 5 duas para retratar-se.

Art. 487 . Haverá resolução de mérito quando o Juiz:

I- Quando acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvensão.

II- Decidir de oficio ou a requerimento , sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

III- Homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvensão;

b) a transação

c) a renúncia á pretensão formulada na ação de reconvensão.

B) Julgamento antecipado do mérito

É a prol ação da sentença de mérito ,I . De forma que o juiz examinará os pedidos feitos pelo autor na P.I , e se caso , pelo réu na reconvenção. Tal hipótese da desnecessidade de produção de provas nos autos.

Duas são as hipóteses : art.355

a) Quando o réu não contesta e a revelia faz presumir os fatos como verdadeiros.

b) Quando não há necessidade de produção de outras provas porque os fatos foram comprovados pelo autor e réu através de documentos anexados a p.i e contestação.

Julgamento antecipado parcial do mérito ;

Art.356

I- Mostra-se incontroversos.

II- Estiver em condições de imediato julgamento conforme art.355