Flashcards
Responsabilidade
Flashcards do conjunto (10)
- 1O que é responsabilidade subjetiva e objetiva?SUBJETIVA
depende de comprovação de dolo (intenção) ou culpa (negligência/imprudência)
OBJETIVA
independe - 2Quem responde objetivamente?• Pessoas de direito público;
• Pessoas privadas que prestam serviços públicos:
– Usuários;
– Não usuários. - 3O agente público sempre responde de forma subjetiva ou objetiva?o agente público sempre responderá de forma subjetiva
- 4Em quais esferas o servidor poderá responder pelo exercício irregular de suas funções?• Civil;
• Administrativa;
• Penal (abrange crimes e contravenções);
• Improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992). - 5De um mesmo fato o servidor pode responder em todas as esferas?Sim, as esferas são independentes. Assim, o servidor pode ser condenado em uma esfera e absolvido em outra e vice-versa
- 6Em quais casos da esfera penal haverá a influência nas demais esferas?No caso de absolvição penal por negativa de autoria ou inexistência do fato
- 7Em regra, qual a responsabilidade do Estado?Em regra, o Estado responde pelos danos causados por seus agentes, desde que atuem como agente público, ainda que fora do horário de trabalho.
Ação de regresso: ação que o Estado propõe contra o agente para cobrá-lo daquilo que o Estado foi condenado a pagar ao particular. Nessa ação é necessário provar dolo ou culpa, uma vez que a responsabilidade do agente é subjetiva - 8Qual a responsabilidade do Estado pela atuação legislativa e jurisdicional, em regra?Em regra, o Estado não responde pelos danos causados por atividades legislativas ou jurisdicionais.
Porém, em certos casos, haverá responsabilidade objetiva do Estado, por exemplo:
LEGISLATIVA - 1 Lei declarada inconstitucional; 2 Lei de efeito concreto (destinatário determinado); 3 Grave omissão legislativa;
JURISDICIONAL - 1 Ao condenado penal por erro judiciário; 2 Ao preso além do tempo fixado: 3 Dolo ou fraude do juiz. - 9Qual a responsabilidade do Estado no caso de omissão na atuação administrativa?Teoria da responsabilidade subjetiva.
• Deve-se provar dolo ou culpa.
–Dano;
–Nexo de causalidade;
–Omissão; e
–Dolo ou culpa.
Alguns casos que ainda que sejam OMISSÃO o Estado responderá objetivamente: - pessoas de D. público e às pessoas privadas que prestam serviços públicos.
- EP e SEM: Prestam serviços públicos – objetiva; exploram atividades econômicas - subjetiva - 10—
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Administrativo FlashCards sobre Responsabilidade, criado por Jackeline Barbosa Moreno em 28-08-2017.
- Criado por
- Jackeline Barbosa Moreno · ago 2017
- Atualizado
- 28 ago 2017
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