Flashcards
Competência CPC
Flashcards do conjunto (2)
- 1A respeito do instituto da competência, é correto afirmar que as suas regras são exclusivamente determinadas pelas normas previstas no Código de Processo Civil ou em legislação especial?Errado
Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela CF, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados. - 2A respeito do instituto da competência, é correto afirmar que a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa para sua análise?ERRADO
Art. 47, § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta