Flashcards
1.3 AULA
Flashcards do conjunto (20)
- 1Quais são as 3 fontes primarias do direito internacional?TRATADOS E CONVENÇÕES
COSTUME
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO - 2Quais as 2 fontes auxiliares do direito internacional?Doutrina
Jurisprudência - 3Cite 3 princípios gerais do direito reconhecidos pela comunidade internacional:PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO, PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - 4Qual a principal fonte do direito internacional?Tratados e convenções internacionais.
- 5O que os tratados e convenções internacionais são?ACORDOS RESULTANTES DA CONVERGÊNCIA DE VONTADE DE DOIS OU MAIS SUJEITOS INTERNACIONAIS.
Diferenciando-os apenas pela sua extensão e abrangência. - 6Quais são os 4 atos unilaterais dos Estados?Protesto
Denúncia
Renúncia
Rompimento das relações diplomáticas - 7O que é o protesto?Quando um Estado manifesta a sua discordância com determinada prática que viole normas internacionais.
- 8O que é renúncia?Quando um Estado desiste expressamente de um direito que lhe assiste.
- 9O que é denúncia?Quando um Estado rescinde um Tratado Internacional, deixando de ser signatário dele.
- 10O que é rompimento de relações diplomáticas?Quando um Estado declaradamente suspende as relações internacionais com outro Estado.
- 11Quais os 4 meios diplomáticos para solução pacífica de controvérsias?Negociação
Mediação
Conciliação
Bons ofícios - 12O que é negociação?ocorre quando os Estados dialogam e fazem concessões mútuas chegando ao consenso de forma amigável.
- 13O que é mediação?também ocorre quando um terceiro atua na resolução do conflito, porém a atuação é ativa, ele propõe uma solução para as partes.
- 14O que é conciliação?é uma espécie de mediação composta tanto por pessoas neutras ao conflito como por representantes dos Estados.
- 15O que é bons ofícios?ocorre quando um terceiro, que pode ser o representante de um Estado, age de forma a aproximar as partes e proporcioná-las um campo neutro para negociação.
- 16Como a resolução ocorre por meio político?Por meio das Organizações Internacionais sendo utilizadas para a resolução de conflitos mais graves, que representem uma ameaça à paz, através de recomendações, resoluções e ate podendo utilizar força militar.
- 17Quais os 2 meios jurídicos de resolução de conflitos?arbitragem
solução judicial - 18O que é arbitragem?É jurisdição provisória.
As partes se comprometem a cumpri-la sob pena de incorrerem em ilícito internacional. - 19O que é uma solução judicial?Submeter-se à jurisdição das Cortes Internacionais é uma faculdade das partes, porém a partir do momento que elas as reconhecem, sujeitam-se às decisões proferidas, as quais tornam-se obrigatórias, como a de qualquer outro tribunal.
- 20O que é necessário para uma prática internacional possa ser considerada como costume?necessidade da constatação do elemento material e do elemento subjetivo. Logo uma pratica jurídica.
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito 7º Semestre (Direito Internacional) FlashCards sobre 1.3 AULA, criado por Jaime Junior em 27-08-2022.
- Criado por
- Jaime Junior
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