Flashcards
Responsabilidade Civil do Estado
Flashcards do conjunto (10)
- 1Responsabilidade civil do estado?Responsabilidade objetiva
- 2O que é a responsabilidade objetiva?Obrigação de reparar o dano a terceiros, não importa se o agente agiu com dolo ou culpa
- 3Quais são as excludentes de responsabilidade do Estado?Caso fortuito
Força maior - 4Culpa concorrenteCasos que diminui o pagamento do estado e particular
- 5Responsabilidade civil das empresas privadasResponsabilidade subjetiva, isto é depende da culpa ou do dolo do agente
- 6responsabilidade por omissãoresponsabilidade subjetiva depende da culpa ou do dolo do agente
- 7Quando ocorre a prescrição da ação?Ocorre em 5 anos para o Estado e para o particular
- 8Responsabilidade de prestadora de serviço público?Responsabilidade objetiva
- 9Responsabilidade de exploradora de atividade econômica?Responsabilidade subjetiva
- 10Quais os requisitos exigidos pela responsabilidade civil do estado?Ação do Estado;
Dano causado;
Nexo de causalidade.
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito FlashCards sobre Responsabilidade Civil do Estado, criado por ITALO DE SOUZA FLORENTINO em 10-07-2024.
- Criado por
- ITALO DE SOUZA FLORENTINO
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