Flashcards
Fontes do direito e Estado no direito público
Flashcards do conjunto (24)
- 1Ato Normativo PRIMÁRIOLeis = sentido estrito
capaz de INOVAR o ordenamento jurídico / Infraconstitucionais/ Criam Dir. E Obrigações - 2Atos Normativos ADMINISTRATIVOSFONTE PRIMÁRIA (SENTIDO AMPLO)
NATUREZA: SECUNDÁRIA (NÃO CRIA DIR. E OBRIG.) ex: Decreto Exec. ou Regul. - 3DECRETO EXECUTIVO(ATO NORMAT. ADM)
NATUREZA: SECUNDÁRIA
"DETALHA" A LEI S/ CRIAR OBRIG. OU RESTRIÇ. Ex: Requisitos. p/ obter CNH - 4FONTES SECUNDÁRIAS (MEDIATAS OU SUBSIDIÁRIAS)JURISPRUDÊNCIA - DOUTRINA - COSTUMES
- 5JURISPRUDÊNCIASECUNDÁRIA - "NÃO ESCRITA"
CONJ. DE DECISÕES (MESMO TEOR), DE MATÉR. EXARADA (TRIBUNAIS)
FIRMADA POR: REPERCU. GERAL (STF) E RECURS. REPETIT. (STJ) - 6SÚMULAINSTRUMENTO DE FORMALIZ. DA JURISPRU. / PUBLICIZA E ORGANIZA/
EM REGRA : S/ FORÇA VICULANTE.
(QNDO VINCULANTE: FONTE PRIMÁR. E SOMENTE O STF EDITA) - 7DOUTRINAESTUDIOSOS; LIVROS; PUBLIC; TRABAL; S/ EFEITO VINCUL. FONTE: MATERIAL E SECUND.
- 8SISTEMA DE JURISDIÇÃO ÚNICASISTEMA INGLÊS / LITÍGIO ADM OU PRIVADO = JUSTIÇA COMUM (JUIZES E TRIB. DO JUDICIÁRIO. ADOTADO NO BRASIL.
- 9PRINCÍP. INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONALTDA MATÉRIA ADM OU PRIV. = PODE IR AO JUDIC. Exceções:
1) Decisões definit. do Legisl. Ex: Senado julgar Impeach... Ñ pode ser revisto.
2) Atos Políticos. Ex: Políticas Púb. Sanção ou Veto de Leis. - 10ESTADOENTE PERSONALIZADO
NO EXTERIOR: RELAÇÕES INTERNAC. C/ OUTROS ESTADOS
NO INTERIOR: PESSOA JURÍD. DE DIR. PÚBLICO - 11ESTADO (POR HELY LOPES)SOCIOLÓG.: CORPORAÇ. TERRITORIAL C/ PODER DE MANDO ORIG.
POLÍT.: COMUNID. DE HOMENS C/ PODER DE AÇÃO, MANDO E COERÇ.
CONSTITUCIONAL: PESSOA JURID. TERRITORIAL SOBERANA - 12ELEMENTOS DO ESTADO" PO TE GO"
POVO
TERRITÓRIO
GOVERNO SOBERANO - 13LEGISLATIVOFUNÇ. TÍPICA - LEGISLAR E FISCALIZAR
FUNÇ ATÍPICA: JULGAR E ADM - 14JUDICIÁRIOFUNÇ. TÍPICA: JULGAR
FUNÇ. ATÍPICA: LEGISLAR E ADM. - 15EXECUTIVOFUNÇ. TÍPICA: ADMINISTRAR
FUNÇ. ATÍPICA: LEGISLAR E JULGAR - 16MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTASAUTONOMIA EM RELAÇÃO AO PODERES - Ñ SUBORD. À ELES
/ COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS E INSUPRIMÍV. / NÃO SÃO PODERES -> ESTRUTURAS INDEPENDENTES - 17GOVERNO (HELY LOPES)SENTIDO FORMAL: CONJ. DE PODERES E ÓRG.
SENTIDO MATERIAL: FUNÇ ESTATAIS BÁSIC.
SENTIDO OPERAC.: CONDUÇ. DA POLÍT. DOS NEGÓC. PÚBLICOSS - 18REPÚBLICAForma de Governo
Eletividade/Temporali./representativ. popular/responsabil. do governante -> Prestação de contas - 19MONARQUIAFORMA DE GOV.
HERED/ VITALICIEDADE/Ñ REPRESENTATIV. POP./ IRRESPONS. DO GOVERNANTE DE PREST. CONTAS / REPRESENT. LINHAGEM FAMIL. - 20ADM PÚBLICA (SENTIDO AMPLO)*GOVERNO (ÓRG. GOVEN.) = EXERCÍ. FUNÇ POLÍTICA DE COMANDO, DIREÇÃO.
*ÓRGÃOS E PJ,S = EXERC. FUNÇ. SÓ ADM (EXECUÇ. DO ANTERIOR)
DI PIETRO: SUBJETIVO = ÓRG. GOVERN. E ÓRG. ADM
OBJETIVO = FUNÇ POLÍTICA E FUNÇ ADM - 21ADM PÚBLICA (SENTIDO ESTRITO)Somente Órg. e Entid. ADM c/ funç. ADM (Exclui org. gov)
Sentido Subj. - Formal - Orgân. = Conj. de pessoas, órg, secretarias e agnts (Quem exerce)
Sentido Obj.: - Material - Funcional = o que é realizado (o que se faz) - 22ADM DIRETA OU CENTRALIZADAÓrgãos integrantes são subordin. a União, Estados, DF... e ao Executivo, Legislativo ou Judiciário / atribuições estabelecidas pela Constit. e legislação.
- 23ADM INDIRETA OU DESCENTRALIZADAENTIDADES ADMINISTRATIVAS Personal. Juríd. Própria / Autonomia Adm / Vincul. ao Estado/ Funç Específicas =
Autarquias, fundações, sociedade de econom. mista, etc - 24ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA ADMFomento
Policia Adm.
Serviço Público
Intervenção Adm.
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- Concursos Públicos Direito Administrativo FlashCards sobre Sem título, criado por Juliana Alves Torres em 18-03-2025.
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- Juliana Alves Torres
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