Flashcards
CPP
Flashcards do conjunto (14)
- 1QUANTAS E QUAIS AS CAUSAS DE IMPEDIMENTO DO JUIZ??SÃO 4
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. - 2QUANTAS E QUAIS AS CAUSAS DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ??Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo. - 3Em quais casos, mesmo que após a sepraração e não havendo descendentes, não poderá o juiz prosseguir na ação?Art. 255. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
- 4O que cabe ao MP?I - - Promover privativamente a ação penal publica na formula estabelecida no CPP.
II - fizcalizar a execução da lei. - 5Em que casos o MP não funciona?Art. 258. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
- 6Ao acusado menor dar-se á ...CURADOR
- 7Caso o menor não tiver defensor, qual a providencia a ser tomada??Art. 263. Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
Parágrafo único. O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. - 8Se o acusado não for pobre ele é obrigado a pagar os honorários do defensor, estipulado pelo juiz. ( )SIM ( ) NÃOSIM
- 9QUAL A MULTA PARA OS ADVOGADOS E SOLICITADORES QUE, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, NÃO PRESTAREM PATROCINIO AO ACUSADO QUANDO NOMEADOS PELO JUIZ?DE 100 A 500 MIL RÉIS
- 10QUAL A MULTA PARA O ADVOGADO QUE ABANDONAR O PROCESSO SEM MOTIVO IMPERIOSO E PREVIO AVISO??10 A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS
- 11SE O DEFENSOR, POR MOTIVO JUSTIFICADO, NÃO PUDER COMPARECER, PODERÁ A AUDIENCIA SER ADIADA. ( ) VERDADEIRO ( ) FALSOVERDADEIRO
- 12A quem incube provar o impedimento do juiz e qual o momento deve ser feito??§ 2o Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
- 13A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório. ( ) VERDADEIRO ( ) FALSOFALSO
- 14Nos termos do art. 252, não funcionarão como ____________ os parentes do juiz. a) Promotores b) Membros do MP c) defensoresc defensores
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre CPP , criado por Fifi Concurseira em 21-06-2017.
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- Fifi Concurseira
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