Flashcards
Atos Adm
Flashcards do conjunto (67)
- 1remoção é ato vinculado ou discricionário?discricionário
- 2licença é ato discricionário ou vinculado?vinculado
- 3permissão de uso de espaço público é ato discricionário ou vinculado?discricionário e precário (podem ser revogados a qualquer tempo)
- 4FGV: a permissão condicionada pode ser revogada a qualquer tempo, desde que obedecidos os critérios de conveniência e oportunidade;F
A CONDICIONADA pode ter prazo determinado ou condições que restringem a discricionariedade - 5admissão é ato vinculado ou discricionáriovinculado
Ex: ingresso em instituição de ensino público, após aprovação em vestibular - 6FGV: a admissão é espécie de ato administrativo editado para que seja admitido ao serviço público o candidato regularmente aprovado em concurso de provas ou de provas e títulos.F
não é para que seja admitido em serviço pub, mas sim para que goze de serviço pub - 7A licença não pode estar sujeita a prazo de validade, mas pode ser anulada ante ilegalidade superveniente.F: existe a
- 8FGV: A autorização tendo sido outorgada por prazo certo, é possível a sua revogação por questão de conveniência administrativa.F
exceção à discricionariedade - 9A autorização é, em regra, ato administrativo vinculado, pelo qual a Administração consente no exercício de certa atividade.F: discricionário
- 10O que são atos adm?- unilaterais
- manifestação da AP no uso de suas prerrogativas ou de quem lhe faça às vezes
- fim imediato: resguardar, transferir, modificar, extinguir, declarar dtos ou impor obrigações - 11toda manifestação da AP é ato adm?Não, só quando está com prerrogativa pub. Existem os meros atos da Administração.
- 12Os atos adm são manifestação de vontade somente da APF
da AP ou de quem lhe faça às vezes (concessionárias...) - 13silêncio é ato adm?Regra: não, pois ato adm é manifestação de vontade e silencio é ausência de manifestação de vontade.
Exceção: no caso de silencia, gera tal e tal consequencia. - 14Quais os atributos dos atos adm?É PATI
Imperatividade (impõe ordem)
Exigibilidade (meios indiretos)
Autoexecutoriedade (meios diretos)
Presunção de veracidade/legitimidade
Tipicidade - 15o que é juris tantum? E juris et de jure?juris tantum: relativa (de um tantum relativa!)
juris et de jure: absoluta - 16Quais são os REQUISITOS do ato?COM FO FI
Competência
Objeto
Motivo
FOrma
FInalidade - 17Prova costuma misturar atributos e requisitosV
- 18OI FMObjeto: alcance Imediato
Finalidade: alcance Mediato - 19O que difere motivo de motivação?motivo = porque
motivação = exteriorização do motivo - 20Removi servidor para Lages, mas não disse o motivo. Qual o vício no ato?Vício na forma, pois faltou motivação (exteriorizar o motivo, pois teve motivo, é claro que teve!)
- 21Motivação sempre é obrigatória?vinculado - motivação sempre
discricionário - motivação em regra - 22Qual exemplo de ato discricionário que não precisa de motivação?Livre nomeação e exoneração em cargo comissionado
Cargo exonerável AD NUTUM: sem precisar de motivação - 23O que é teoria dos motivos determinantes?os motivos determinam a validade do ato. Não importa se é facultativa a motivação, uma vez que esta ocorreu a validade do ato fica vinculado ao motivo exposto.
- 24ato vinc = COMFOFI, todos vinculados! ato discr = quais requisitos são vinculados e quais discricionários?Ato discricionário
C - vinc
O - discr
M - discr
FO - vinc
FI - vinc - 25Apenas objeto e motivo podem ser discricionários no ato. Ex: posso dar uma multa maior ou menor (objeto), sem explicar motivoV
meditação: ooommmmmm - 26Quais vícios são sanáveis?competência em razão do SUJEITO, salvo competência exclusiva
e
forma se esta não for essencial à validade do ato - 27Quando será possível a convalidação?1) não acarretar lesão ao interesse pub
2) sem prejuízo a 3º
3) vícios sanáveis - 28Competência pode ser em razão de 1) matéria: NULO 2) sujeito: ANULÁVELV
- 29convalidação é ato discricionário ou vinculado?discricionário - efeito ex tunc
- 30Quais vícios sanáveis?FOCOS!!!!!!!
forma
competencia em razão do sujeito - 31Quais formas de extinção do ato?1) exaurimento de efeitos
2) cassação (destinatário)
3) caducidade (norma)
4) contraposição (ato)
5) renúncia
6) revogação
7) anulação - 32O que é cassação?Destinatário descumpre. Ex: licença
- 33O que é caducidade e contraposição?Caducidade: norma posterior - efeitos incompatíveis
Contraposição:ato posterior - efeitos de contrapõem - 34Anulação - pode ser atos ilegais ou ilegítimos. - - preservam-se os direitos dos 3º de boa-fé - Regra: ex tuncV
- 35Ex: professor (sem doutorado) foi nomeado, mas precisava de doutorado. Ato é anulado, mas os alunos não perdem os semestre, pois preservam-se os dtos de 3º de boa-féV
- 36anulação é ato vinculado ou discricionário?vinculado (autotutela)
- 37Decai em (?) o direito da AP anular atos que geraram efeitos favoráveis p destinatário de boa-fé5 anos
- 38ato de demissão também decai em 5 anos?Não, decai só quando é favorável.
- 39Quais atos não podem ser revogados?- atos ilegais (anula)
- ato vinculado
- ato q gerou dto adquirido
- ato extinto (já exauriu efeitos)
- ato enunciativo (Ex: certidão/atestado) - 40Adm Pub PODE (2 sentidos) anular seus atos quando ilegais e revogá-los por conveniência e oportunidade MEIA CERTA: pode ter outra alternativa MAIS CERTA!!!!!V. Súm 473, STF: AP pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
- 41o que é fato adm?FATO DECORRE DO ATO!
ato adm = ordem de serviço
fato adm = mera execução prática do ato (ato material - não tem atributos de ato adm) - 42qual a diferença entre ato simples, complexo e composto?simples: 1 ato, 1 órgão
complexo: 1 ato, 2 órgãos
composto: 2 atos (principal e secundário), 2 órgãos - 43aposentadoria é ato complexo ou composto?complexo
só se perfectibiliza quanto o tribunal de contas se manifesta
ATO COMPLEXO, RIMA COM SEXO: DOIS ÓRGÃOS E UM SÓ ATO. - 44o que são atos da admistração ativa?criam novas situações jurídicas. Ex: licença, nomeação.
- 45o que são atos da administração verificadora?apuram a pré-existência de uma situação de fato ou de direito. Ex: exame médico p conseguir CNH
- 46o que são atos da adm controladora?impedem ou permitem a produção de atos da própria administração, mediante exame prévio ou posterior da conveniência e da legalidade. Ex: homologação de licitação.
- 47atos concretos x atos abstratosconcreto: único efeito particularizado e individualizado. Ex: nomeação 1 servidor
abstrato: atendem a mais de uma situação, desde que repetida a situação abstratamente prevista no ato. Ex: desconto no IPVA - 48atos individuais x atos geraisind: destinatário específico. Pode ser singular ou plúrima (nomeação 1 servidor ou +)
gerais: destinatários não específicos. Ex: edital de concurso pub - 49o que são atos inexistentes?não chega a ser considerado manifestação de vontade, não surte qualquer efeito (nem perante 3º). Ex: professor em faculdade que não tem nem ensino fundamental (alunos perdem o semestre)
- 50ato perfeito x imperfeitoperfeito: acabado
imperfeito: inacabado - 51quais são as espécies de atos adm? FALTA VER AULA DISSO!!!normativos
ordinatórios
negociais
enunciativos
punitivos - 52A revogação tem por base o poder discricionário do administrador e só pode ser aplicada sobre atos discricionários.FGV: V
- 53A anulação de um ato administrativo, em tese, deve implicar o desfazimento de todas as relações que dele resultaram.FGV: V
- 54Os efeitos ex tunc da anulação podem ser flexibilizados.FGV: V
Por força do p. da segurança jurídica e da boa-fé do administrado, ou do servidor público, em casos excepcionais a anulação pode ter efeitos ex nunc, ou seja, a partir dela. - 55Em que consiste a teoria do funcionário de fato ou teoria da aparência?Em que pese a investidura do funcionário ter sido irregular, a situação tem aparência de legalidade. Em nome do p. da aparência, da boa-fé dos administrados, da segurança jurídica e do p. da presunção de legalidade dos atos administrativos, reputam-se válidos os atos por ele praticados
- 56Oficial de justiça fraudou concurso e foi nomeado. Depois de 1 ano, foi descoberto. Os atos por ele praticados são nulos ou válidos?válidos, pois, pela teoria da aparência, a nomeação de servidor com burla às regras do concurso público é nula, mas os atos por ele praticados são válidos, em atenção ao p. da segurança jurídica e p resguardar os 3º interessados de boa fé (FGV)
- 57FGV: O silêncio da Administração Pública em emitir o ato administrativo implica, necessariamente, em anuência tácita.F
- 58O ato de nomeação de Ministros do STF, em que a vontade final da Administração Pública exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo autonomia em cada uma das manifestações, pode ser classificado como ato administrativo:complexo
ATO COMPLEXO RIMA COM SEXO: DOIS ORGÃOS E UM SÓ ATO. - 59A fim de promover festa de final de ano, a associação de moradores do bairro X faz requerimento à Administração Pública Municipal para fechamento de parte da rua na qual se localiza a referida associação, o que foi deferido pelo Município. Autorização ou permissão?autorização adm
- 60um parecer elaborado por servidor de fundação pública federal a pedido de seu superior hierárquico possui natureza de ato:enunciativo, pois indica um juízo de valor sobre o fato objeto da análise, dependendo, ainda, de outro ato de caráter decisório a ser praticado pelo agente competente;
(FGV) - 61FGV: a competência decorre da lei, razão pela qual não pode o próprio órgão estabelecer, por si, as suas atribuiçõesV
- 62FGV: a competência pode ser objeto de delegação somente no que se refere à edição de atos de caráter normativoF
Lei 9.784/99, Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - atos de caráter normativo
II - a decisão de recursos adm
III - competência exclusiva - 63FGV: A aposentadoria é ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa com o registro perante o Tribunal de Contas, o qual pode determinar a supressão de parcelas a que o ex-servidor não faça jusV
- 64É caracteristica da competencia a improrrogabilidade, segundo a qual a incompetência, em regra, não se transmuda em competência, ou seja, se um órgão não tem competência para certa função, não poderá vir a tê-la supervenientemente, a menos que a antiga norma definidora seja alteradaV (FGV)
- 65ato enunciativo = juízo de valorV
- 66FGV: o controle de mérito da atividade administrativa é feito pela própria Administração Pública, por razões de conveniência e oportunidade, e, em regra, não se submete à sindicabilidade pelo Poder JudiciárioV
não sei até q ponto está correto: em regra - 67Para FGV, autoexecutoriedade: pode ser, tão logo praticado, em regra, imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado, sem prévia intervenção do Poder Judiciário;V
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Administrativo FlashCards sobre Atos Adm, criado por Ana Paula Kniess em 23-02-2018.
- Criado por
- Ana Paula Kniess
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