Das obrigações

Das Modalidades de Obrigações (arts. 233 a 285)

Quanto ao Objeto

Quanto a Multiplicidade de Objetos

Quanto a Multiplicidade de Sujeitos

Obrigação de Dar

Obrigação de Fazer

Obrigação de Não Fazer

Alternativas

(arts. 262 a 256)

Cumulativas

Facultativas

Solidárias

Indivisíveis

Divisíveis

Tradição:

Entregar

Restituir

Dar a Coisa Incerta (arts. 243 a 246)

Dar Coisa Certa (arts. 233 a 242)

Coisa determinada, certa, individualizada;

Coisa ao menos determinável, não individualizada;

Em regra, os acessórios acompanham a coisa principal

Se a coisa se perder

Ausência de culpa:

caso fortuito ou força maior

Conduta humana

Abstenção de ato

O devedor escolhe qual prestação cumprir, em regra. Cumprindo apenas uma das mútiplas existente, quita-se a obrigação

Faculdade de substituição

Sem culpa do devedor:

Obrigação resolvida para ambas as partes!!

Com culpa do devedor:

Responde por equivalente e perdas e danos

Se a coisa deteriorar

Sem culpa do devedor:

credor resolve a obrigação ou receber a coisa com valor reajustado

Com culpa:

exigir equivalente e indenização de pernas e danos ou aceitar a coisa mais idenização

Até a entrega ou restituição a coisa pertence ao devedor

O devedor pode fazer melhoramentos, reajustando o preço. o credor pode concordar ou não. Além do mais, os frutos já recebidos são do devedor, mas o que surgirem posteriormente à tradição, são do credor

No caso de coisa restituível, havendo culpa do devedor pela perda ou deterioração, responderá o devedor pelo equivalente mais perdas e danos

se a coisa restituível se perder sem culpa do devedor antes da tradição, o credor ficará de mãos abanando; se esta se deteriorar sem culpa, o credor a receberá nas condições em que estiver

No caso de coisa restituível, os melhoramentos que sobrevierem sem originar-se de ato do devedor não serão idenizados

Os casos de melhoramentos feitos com dispêndio ou trabalho, bem como frutos percebidos, o caso irá depender da boa-fé ou má-fé do possuidor

Requisitos mínimos:

gênero e quantidade

A escolha da coisa, nesta modalidade de obrigação, pertence ao devedor, em regra

Este não é obrigado a dar coisa melhor, mas não pode dar pior

Depois de ocorrida a concentração (escolha), a obrigação torna-se simples

O devedor está impossibilitado de alegar perda ou deterioração da coisa antes de ser feita a concentração

Não haveria o mínimo de lógica para tanto

Se recusou a prestar fato que só por ele seria exequível, o devedor deverá indenizar o credor

Se o fato puder ser executado por terceiro, poderá o credor mandar fazê-lo devendo ser ressarcido, em caso de recusa ou demora do devedor

E ainda, sendo urgente esta prestação, poderá o credor executar ou mandar executar o fato mesmo sem autorização judicial, sendo ressarcido posteriormente

Se o devedor não tiver culpa de que a prestação tenha se tornado impossível de ser feita a obrigação estará resolvida; se tiver culpa, deverá indenizar.

Se, sem sua culpa, o devedor não puder abster-se de fazer, extinguirá-se a obrigação

Se o devedor fazer quando estava adstrito a não fazer isso, deverá desfazer, sob pena de perdas e danos

Se houver urgência, o credor poderá desfazer ou mandar que desfaçam, mesmo sem autorização judicial, devendo ser ressarcido depois

conjunção disjuntiva "ou"

Conjunção "e"

O devedor não pode entregar parte de uma prestação e parte de outra

Jus variandi: se a prestação for periódica, poderá o credor escolher dentre as prestações

Sem consenso entre os optantes sobre a escolha, o juiz decidirá. Se terceiro não escolher ou não o puder fazê-lo, juiz decidirá

A impossibilidade de uma das prestações não extingue a obrigação; a outra prestação poderá quitá-la

Cabendo a escolha ao credor

Sem culpa do devedor pela impossibilidade de todas as prestações, ficará extinta a obrigação

Aqui a escolha cabe ao devedor

O credor terá poderá exigir a prestação que restar ou o valor da outra, mais perdas e danos, se uma das prestações tornar-se impossivel por culpa do devedor

Prestação com objeto único; por isso, não havendo culpa do devedor pela impossibilidade da prestação, a obrigação se extinguirá.

Impossibilitada a prestação devida, o credor não pode exigir a prestação facultativa

A quitação da obrigação se consolida com o cumprimento de todas as prestações

O devedor tem o poder de substituir a prestação devida por outra de natureza diversa

Mais de uma prestação, que devem ser cumpridas cumulativamente, numa mesma obrigação

Se nenhuma das prestações puderem ser cumpridas, por culpa do devedor terá de pagar o valor equivalente à ultima que se impossibilitou, mais perdas e danos

Cumprimento parcial, fracionado

prestação cujo objeto é indivisível por sua natureza

Se a prestação for indivisível cada devedor responde pela dívida integralmente

O devedor que quitar a obrigação integralmente tona-se credor em relação aos seus coobrigados

um único credor, dos vários, pode exigir a prestação completa

Neste caso, o(s) devedor(es) se desobrigar(ão) pagando a todos conjuntamente; ou apenas a um, dando garantia de que o(s) devedor(es) não será cobrado pelos outros futuramente

Obrigações proporcionais ao número de credores ou devedores

Um dos credores pode "perdoar" a dívida, mas os outros ainda podem a podem requerer

Contudo, a dívida deve ter no seu valor abatido a parte "perdoada" do credor

A prestação convertida em perdas e danos se torna divisível

Se a culpa for de um único devedor, apenas este responde pelas perdas e danos

Passiva (arts. 275 a 285)

Ativa (arts. 267 a 274)

Obrigação com credores, cada um com direito, e devedores, cada um obrigado, à divida toda

Quando cada um dos credores puder exigir o cumprimento da prestação por inteiro

enquanto não houver um devedor comum, este pode pagar a qualquer dos credores

O pagamento efetuado a um dos credores é abatido no valor total da dívida

Os herdeiros do de cujus credor só receberão o crédito correspondente ao que versa o testamento, não sendo a obrigação indivisível

O julgamento que afeta a um dos credores não pode afetar os demais, se agiram de boa-fé, mas, se desfavorável ao devedor, poderá beneficiar aqueles

Não existe presunção de solidariedade; portanto, esta resulta de lei ou da vontade das partes

O credor pode exigir de um ou mais devedores o pagamento integral da dívida

Se o pagamento é parcial, todos os devedores ainda respondem solidariamente pelo restante

Os herdeiros do devedor estão adstritos somente a pagar quota correspondente a seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível

Pagando o devedor parcialmente, aos outros devedores restará o restante da dívida; da mesma forma, perdoado um dos devedores, ou outros ainda estarão adstrito ao pagamento do remanescente

Cláusulas supervenientes feitas entre credor e um dos devedores, poderá afetar a situação dos demais devedores se estes não consentirem

Por culpa de um dos devedores todos pagarão o equivalente, mas somente ao devedor culpado será adstrito o pagamento pelas perdas e danos

todos os devedores arcarão com os juros oriundos do atraso no cumprimento da obrigação, respondo aos outros o devedor culpado pela nova obrigação

o devedor que pagou a dívida por inteiro terá ação regressiva contra os outros coobrigados

Em caso de divisão proporcional da obrigação, mesmo os devedores exonerados responderão pela parte que cabia ao codevedor insolvente

Em negócio jurídico em que há devedor exclusivamente interessado, este terá de ressarcir por completo aquele que quitar a dívida inteira