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FUNDAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Yure Lira direito ambiental juiz federal Português

Conteúdo do mapa

FUNDAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

  1. A ÁGUA É

    • Bem de domínio público
    • Recurso de Natureza Limitada
    • Dotada de Valor Econômico
  2. escassez - uso prioritário

    • Consumo Humano
    • Dessedentação de Animais
  3. Gestão dos Recursos Hídricos

    • Deve proporcional sempre o USO MÚLTIPLO DAS ÁGUAS
    • Deve ser descentralizada
    • Participação
      • Poder Público
      • Usuários
      • Comunidade
  4. BACIA HIDROGRÁFICA é a unidade territorial

Informações

Descrição
Prevê os Fundamentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos, (PNRH) previstos na lei 9.433/97
Criado por
Yure Lira
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