Lesão

Lesão

1. É um vício de consentimento: não há livre manifestação da vontade

   • Indivíduo se aproveita da ignorância ou inexperiência do outro para realizar o negócio jurídico
     • Por exemplo: a compra e venda de um sítio por valor muito abaixo do praticado no mercado, aproveitando-se da inexperiência de quem está vendendo
     • Protege a pessoa que realiza um negócio jurídico em situação de desigualdade
     • Deve haver o equilíbrio, afim de evitar prejuízo e enriquecimento às custas de outro

2. Requisito objetivo:

   • Manifesta desproporção entre as parcelas
     • Ocorre quando uma das partes obtém prejuízo e a outra vantagem (ambos excessivos)
       • Por exemplo: vender um automóvel por um preço muito abaixo do valor de mercado, o vendedor obtém prejuízo excessivo enquanto o comprador obtém vantagem

3. Requisito subjetivo

   • Premente necessidade
     • Necessidade econômica em relação ao contrato
       • Por exemplo: vender um automóvel extremamente abaixo do valor, pois necessita pagar o aluguel atrasado
   • Inexperiência
     • Falta de conhecimento técnico ou de vida
       • Por exemplo: um idoso vende um imóvel que custa 100 mil por 10 mil reais, pois quem cuidava dos negócios era seu filho falecido

4. O negócio torna-se anulável

   • Prazo: 4 anos a contar da data da celebração do contrato (ainda, existindo a necessidade do lesado)
     • Enunciado 150 do CJF/STJ, III Jornada de Direito Civil: a lesão que trata o Art. 157, CC não exige dolo de aproveitamento
       • Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
         • Não anula quando:
           • For oferecido suplemento suficiente
             • A parte favorecida oferece valor para complementar
           • A parte favorecida concordar com a redução do proveito
             • Para equilibrar as prestações
         • Não há necessidade de a situação ser conhecida da parte beneficiada pelo negócio que se está celebrando