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Conflitos Coletivos de Trabalho

Hanna Ribeiro Direito Português

Conflitos Coletivos de Trabalho

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Conflitos Coletivos de Trabalho

  1. Especies:

    • Conflito:
      • Decorre da luta pela melhoria das condições de trabalho
        • Em âmbito sindical
          • Envolve outras categorias sindicais
    • Controvérsia:
      • Ocorre em âmbito particular
        • Procura-se métodos mais eficazes para resolver
          • Negociações Coletivas
            • A negociação coletiva é a principal forma de ajuste dos interesses entre um ou mais sindicatos de trabalhadores e um ou mais sindicatos de empregadores (ou ainda uma ou mais empresas). Tem como objetivo estabelecer condições de trabalho que atendam aos interesses mútuos de empresas e trabalhadores. É uma ferramenta essencial para a modernização das relações do trabalho e para o aumento da competitividade.
              • Fundamentado no Art. 7º, XXVI da CF88 - "reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho"
          • Mediação
            • A mediação é um procedimento voluntário para solução de conflitos no qual as partes encontram-se na presença de um Mediador e podem chegar a acordo.
              • LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015 Lei da Mediação
          • Arbitragem
            • Arbitragem é a uma maneira alternativa de se resolver conflitos, seja entre pessoas físicas ou pessoas jurídicas, sem que haja a participação do poder judiciário. Apesar de sua característica informal, uma sentença arbitral tem o mesmo efeito de uma sentença judicial.
              • LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996. Lei de Arbitragem
    • Dissídio:
      • Conflitos que serão resolvidos necessariamente de forma judicial
        • Lei da Especialização das Turmas do Tribunal do Trabalho Lei 7.701/ 88
          • Art. 1º - O Tribunal Superior do Trabalho, nos processos de sua competência, será dividido em turmas e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica e de dissídios individuais, respeitada a paridade da representação classista.
      • Econômicos
        • Condições de Trabalho
          • condições salariais, horas extras, garantias trabalhistas
        • Contratos Individuais
        • Cria normas que regulamentam os contratos de trabalho, o dissídio econômico cria, altera ou extingue uma situação
      • Jurídicos
        • Interpretação de Disposição Normativa
          • Clausula de sentença normativa
            • é uma decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos. A sentença normativa cria normas e condições de trabalhos a uma categoria sindical.
              • A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência
          • Instrumento de negociação coletiva
            • compreende todas que envolvem um empregador ou um grupo de empregadores ou organização de empregadores e uma ou várias organizações de trabalhadores visando fixar condições de trabalho e disciplinar as relações entre empregadores e trabalhadores
          • Disposições legais particulares
          • Atos normativos
            • Regulamento de pessoal e plano de cargos e salarios
        • São aqueles que visam interpretar uma norma legal já existente. Seja ela legal (lei), costumeira (baseada em costumes), ou proveniente de acordo, convenção ou sentença normativa.

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Informações

Descrição
Direito Mapa Mental sobre Conflitos Coletivos de Trabalho, criado por Hanna Ribeiro em 30-04-2020.
Criado por
Hanna Ribeiro
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