ATA NOTARIAL

ATA NOTARIAL

1. Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

   • Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
     • Pode documentar arquivos eletrônicos também
   • Ata lavrada pelo tabelião a pedido da parte
   • Documenta um fato

2. Art. 7º, inc. III da lei de nº 8.935/94

   • Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
     • III - lavrar atas notariais;

3. Art. 384 do CPC/2015

4. É um meio de prova típica

   • Pode ser usada como prova pré-constituída

5. Espécie de documento público

6. Exemplos

   • Assembleias de condomínio
   • Xingamento em redes sociais
   • Som alto no vizinho frequentemente