Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Mapa mental

AMICUS CURAE

Flávia Paim Direito Processual Civil Concursos Públicos Português

Conteúdo do mapa

AMICUS CURAE

  1. juiz ou relator de ofício ou a requerimento das partes pode solicitar ou admitir

    • DECISÃO IRRECORRÍVEL
      • tanto a que admite quanto a que inadmite
    • requisitos alternativos
      • relevância da matéria
      • especificidade do tema objeto da demanda
      • repercussão social da controvérsia
  2. não implica alteração da competência nem autoriza interposição de recursos, salvo ED

    • O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas IRDR
  3. é cabível no mandado de segurança e no mandado de injunção

  4. As partes não podem estabelecer, em convenção processual, a vedação da participação do amicus curiae”

Informações

Descrição
Concursos Públicos Direito Processual Civil Mapa Mental sobre AMICUS CURAE, criado por Flávia Paim em 26-03-2021.
Criado por
Flávia Paim
Visualizações
0
Avaliação

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?