Fato Jurídico 1

Fato Jurídico 1

1. Fatos lícitos

   • Fatos naturais
     • independem do elemento volitivo
   • Fatos humanos
     • Atos-fatos jurídicos
       • espécie autônoma, tem o ato humano como essencial mas, para a produção de seus efeitos a vontade humana é irrelevante, independendo do meio anímico
     • Atos jurídicos lato sensu
       • Negócio jurídico
         • nele a vontade humana escolhe os efeitos que decorrerão
       • Atos jurídicos strictu sensu
         • caracterizados pela vontade humana de que decorram efeitos previstos na norma jurídica
       • decorrentes da exteriorização da vontade humana
   • se concretizam em conformidade com a ordem jurídica

2. Fatos ilícitos

   • se concretizam violando as normas jurídicas

3. Planos do mundo jurídico

   • Existência
     • plano ontológico
   • Validade
     • conformidade com a ordem jurídica vigente
   • Eficácia
     • produção de efeitos jurídicos
   • contribuição ponteana

4. Consequências

   • aquisição de direitos
     • pela aquisição da personalidade
     • seara patrimonial
       • modo originário
       • modo derivado
     • forma gratuita
     • forma onerosa
     • a título universal
     • a título singular
     • simples
     • complexo
     • direito futuro
       • deferido
       • não deferido
   • modificação de direitos
     • objetiva
       • quando atingir a qualidade ou quantidade do objeto da relação jurídica
     • subjetiva
       • diz respeito aos sujeitos, subsistindo a relação jurídica íntegra
   • defesa dos direitos
     • prática de atos conservatórios, livrando os direitos adquiridos de ameaça atual ou iminente
     • em casos excepcionais
       • desforço incontinenti
   • extinção dos direitos
     • perecimento do objeto
     • alienação
     • renúncia
     • abandono
     • falecimento do titular
     • decadência
     • prescrição
     • abolição de instituição jurídica
     • confusão
     • implemento da condição resolutiva
     • escoamento de prazo, se a termo
     • perempção da instância ou do processo
     • aparecimento de direito incompatível com o atual e que o suplanta