Prova testemunhal

Prova testemunhal

1. "É aquela produzida pela inquirição de pessoas estranhas ao processo a respeito dos fatos que sejam relevantes para o julgamento"

   • Na maioria dos casos tem menor valor que as outras provas ou até mesmo é restringida sua produção
     • Produção da prova testemunhal
       • As partes devem desde inicio manisfestarem interesse em ouvir testemunhas. Após a análise do caso, se o juiz declarar a necessidade de produção de prova,é na decisão de saneamento e organização do processo que ele decide se há necessidade de oitiva de testemunhas, se positivo, que serão ouvidas na fase de instrução e julgamento.
       • As partes têm o prazo comum de 15 dias, para arrolar suas testemunhas
       • Após arroladas, não poderão as testemunhas serem substituídas, com exceção aos elencadas no artigo 451, que são as que falecerem, as que, por enfermidade, não estiverem em condições de depor e as que se mudarem de residência ou de local de trabalho, não podendo ser encontradas.

2. Casos que permitem a produção de prova testemunhal :

   • Admite-se a prova testemunhal quando o credor não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, nas hipóteses do artigo 445 do CPC.
   • Se o contrato exige forma escrita a prova testemunhal pode ser utilizada, desde que haja começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova (artigo 444, CPC)
   • É admitida também para demonstrar a existência de simulação, em que há divergência entre a vontade real e a declarada, e de vícios do consentimento (artigo 446, CPC)
   • "Se o contrato pode ser celebrado por qualquer forma, inclusive verbal, a prova testemunhal pode ser usada sem restrições, independentemente do valor do negócio"

3. Casos que não permitem a produção de prova testemunhal:

   • É vedada a inquirição de testemunhas a respeito de fatos já provados por documento ou confissão da parte e os que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (artigo 443, CPC)
   • Nenhuma outra prova pode ser admitida se a lei exigir instrumento público como substância do ato (artigo 406, CPC)

4. Testemunhas

   • A lei veda o depoimento de pessoas incapazes, impedidas ou suspeitas
   • Total de pessoas: 10, sendo 3 no máximo para cada fato probando.