Art. 144 Impedimento do Juiz

Art. 144 Impedimento do Juiz

1. I

   • Interveio como:
     • Perito
     • Testemunha
     • MP
     • Mandatário da parte

2. II

   • Conheceu o processo em outro grau c/ decisão

3. III

   • Postulando: cônjuge, companheiro, parente, conseguíneo, ou afim em linha reta ou colateral - 3º grau

4. IV

   • Qdo for: parte no processo ele próprio, cônjuge, companheiro, parente, conseguíneo, ou afim em linha reta ou colateral - 3º grau

5. V

   • Sócio ou membro de direção ou de adm de PJ parte no processo

6. VI

   • Herdeiro presumido, donatário ou empregador (partes)

7. VII

   • Como parte:
     • Insituição de ensino com relação de emprego ou presta serviço

8. VIII

   • Como parte:
     • Cliente do escritório de advocacia, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório
       • Cônjuge, companheiro, parente, conseguíneo, ou afim em linha reta ou colateral - 3º grau

9. §1º

   • Inciso III: somente quando defensor público, advogado ou MP já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz

10. §2º

    • Vedado criar fato para o impedimento do juiz

11. §3º

    • Inciso III se aplica tbm: membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo não intervindo diretamente

12. Art. 147

    • Qdo 2 ou mais juízes forem parentes, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, o segundo se escusará e enviará os autos ao seu sinstituto legal