TUTELAS PRIVISÓRIAS

TUTELAS PRIVISÓRIAS

1. FUNDAMENTAÇÃO

   • EVIDÊNCIA
     • Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.
   • URGÊNCIA
     • Uma tutela fundamentada na urgência deve demonstrar, nos termos do artigo 300 do CPC, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

2. MOMENTO DE CONCESSÃO

   • ANTECEDENTE
     • “A tutela provisória antecedente é aquela que deflagra o processo em q u e se pretende, no futuro, pedir a tutela definitiva. É requerimento anterior à formulação do pedido de tutela definitiva e tem por objetivo adiantar seus efeitos (satisfação ou acautelamento). Primeiro, pede-se a tutela provisória; só depois, pede-se a tutela definitiva. Neste caso, deve posteriormente o autor aditar a petição inicial, formulando o pedido de tutela definitiva. art. 303 a 310 CPC.
   • INCIDENTE
     • A tutela provisória incidental é aquela que é pedida subsequentemente ou contemporaneamente ao pedido de tutela definitiva. A parte pode apresentá-la em sua petição inicial (ou contestação), no decorrer do processo, em petição simples, ou ainda em sede de recurso, configurados os seus pressupostos.

3. NATUREZA

   • ANTECIPADA
     • A tutela provisória satisfativa, tratada no CPC como tutela provisória antecipada, é aquela na qual o juízo provê antecipadamente à parte o direito pleiteado, no todo ou em parte. art. 303 CPC.
   • CAUTELAR
     • A tutela provisória cautelar, por sua vez, é aquela em que se busca resguardar o bem da vida objeto da lide, sem conceder sua fruição antecipada à parte. O juízo o provê em caráter assecuratório. art. 305 CPC.