Execução de alimentos

Execução de alimentos

1. A execução de alimentos, refere-se à possibilidade de levar a juízo uma demanda que vise o pagamento de alimentos.

2. O executado será citado que no prazo de 3 dias possa:

   • A citação conterá: 1- Saldo devedor; 2- Prestações que vencerem no curso do prazo.
   • Justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
     • Se a justificativa não for aceita
       • O juiz mandará protestar o pronunciamento e decretará a prisão do executado pelo prazo de 1 a 3 meses. ART. 528,§ 3º do CPC.
         • A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ser separado dos demais. ART.528,§ 4º do CPC
           • O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3( três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. ART 528, § 7º do CPC.
             • Findo o prazo do art. 528, § 3° O cumprimento da prisão não satisfaz a obrigação das prestações. ART 528, § 5º do CPC
               • A execução segue para o rito previsto no art.824 do CPC EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
   • Efetuar o depósito e provar que o fez.
     • Manter-se inerte.

3. Meios de execução da prestação alimenticia fundada em titulo extrajudicial; 1- Expropriação; 2- Desconto em folha de pagamento; 3 - Prisão

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