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Estrutura das Constituições

Sebastião Oliveira Direito Constitucional Concurso Público Português

Conteúdo do mapa

Preâmbulo
- Ñ tem natureza juridica
- Tem natureza politica
- Ideologia do poder constituinte originarios
  - Valores e Objetivos
- Ñ é de reprodução obrigatória nas constituições Estaduais
- Serve como Base p/ interpretação constitucional
Parte Dogmática
- Ñ tem natureza transitória
- Podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado
  - Ex: Ementa
Parte Transitória
- ADCT - Atos das disposições Constitucionais Transitórias
- Pode ser modificada por reforma constitucional
- Integrar a ordem jurídica antiga a nova