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Estrutura das Constituições
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Estrutura das Constituições
Preâmbulo
- Ñ tem natureza juridica
- Tem natureza politica
- Ideologia do poder constituinte originarios
- Valores e Objetivos
- Ñ é de reprodução obrigatória nas constituições Estaduais
- Serve como Base p/ interpretação constitucional
Parte Dogmática
- Ñ tem natureza transitória
- Podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado
- Ex: Ementa
Parte Transitória
- ADCT - Atos das disposições Constitucionais Transitórias
- Pode ser modificada por reforma constitucional
- Integrar a ordem jurídica antiga a nova
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- Direito Constitucional - Estrutura das Constituições
- Created by
- Sebastião Oliveira
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