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Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 4

Didi Tuk Direito Civil Português

Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 4

Conteúdo do mapa

Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 4

  1. Interpretação

    • Critérios metodológicos
      • Teoria subjetiva de interpretação (escola exegética)
        • vontade do legislador
      • Teoria da interpretação objetiva
        • vontade da lei
      • Teoria da livre pesquisa do direito
        • função criadora do juiz
    • Métodos
      • Quanto à fonte ou origem
        • Autêntico (legislativa)
        • Jurisprudencial
        • Doutrinário
      • Quanto aos meios
        • Gramatical
        • Lógico / Racional
        • Sistemático
        • Histórico
        • Sociológico / Teleológico
      • Quanto aos resultados
        • Declarativa
        • Extensiva / Ampliativa
        • Restritiva

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Informações

Descrição
Interpretação das leis no CPC.
Criado por
Didi Tuk
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