Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Mapa mental

Expulsão

Marcelle M Direito Internacional Concursos Públicos Português

Conteúdo do mapa

Expulsão

  1. Definição

    • Exclusão do território
  2. Nacional do Estado

    • Não pode
      • Banimento ou desterro
        • Proibido pelo DI e direito interno
  3. Não permite retorno

    • Crime
    • Retorno possível
      • Revogação do decreto
      • Portaria ministerial
  4. Ato administrativo

    • Executivo
      • Presidente da República
        • Delegou ao Ministro da Justiça
  5. Necessita inquêrito

    • Direito de defesa
  6. Ato de soberania

    • Ato discricionário
      • Mitigado
        • Lei não permite
  7. Prisão cautelar

    • Finalidade
      • Efetividade do inquérito
      • Ato de expulsão
  8. Expulsão proibida

    • Extradição inadmitida por lei (extradição dissimulada)
    • Se o expulsando
      • Filho brasileiro
      • Cônjuge brasileiro
      • Ingressado no Brasil até os 12 anos
      • Maior de 70 anos a mais de 10 anos no Brasil

Informações

Descrição
Concursos Públicos Direito Internacional Mapa Mental sobre Expulsão, criado por Marcelle M em 20-09-2017.
Criado por
Marcelle M
Visualizações
2
Avaliação

Mais sobre Extradição, expulsão e deportação

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?