Decisões do Juiz

Decisões do Juiz

1. DESPACHO

   • Ato Ordinatório
     • Quando é feito pelo servidor
   • Quando feito pelo Juiz
     • Não tem poder Decisório,só da andamento no Processo.

2. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

   • Quando é decidido alguma coisa no processo mais ainda não é a sentença
     • Não cabe recurso no processo do Trabalho
       • Mas Cabe Mandado de segurança que não é Recurso e sim decisão autônoma (2ªInst)
   • Tutela Provisória(Liminar) apreciação antes da sentença
     • Tutela de urgência

3. SENTENÇA

   • Homologatória
     • REGRA:Não cabe Recurso
       • É a sentença de acordo
   • SRM
     • Quando a parte não cumpre algum requisito do processo
   • CRM
     • Quando é feita a apreciação da história , dos fatos do processo