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Mapa mental

PRINCÍPIOS PENAIS

Alessandra Penha Português

Conteúdo do mapa

PRINCÍPIOS PENAIS

  1. RESERVA LEGAL ESTRITA LEGALIDADE

  2. ANTERIORIDADE

  3. ALTERIDADE

  4. LESIVIDADE OFENSIVIDADE

  5. EXCLUSIVA PROTEÇÃO BENS JURÍDICOS

  6. PROPORCIONALIDADE

  7. CONFIANÇA

  8. RESPONSABILIDADE PENAL PELO FATO

  9. INTERVENÇÃO MÍNIMA

    • FRAGMENTARIEDADE
    • SUBSIDIARIEDADE
  10. INSIGNIFICÂNCIA

Informações

Descrição
PRINCÍPIOS GERAIS PENAIS
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Tags
penal
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