Classificação da Sentença Quanto às Consequências:

Classificação da Sentença Quanto às Consequências:

1. Terminativas (art. 485, CPC)

   • Não contém a resolução do mérito da causa
   • I - Indeferimento da petição inicial
   • II - Abandono do processo bilateral
   • III - Abandono do processo unilateral
   • IV - Ausência de pressuposto processual
   • V - Perempção, litispendência ou coisa julgada
   • VI - Ausência das condições da ação
   • VII - Convenção de Arbitragem
   • VIII - Homologação a desistência da ação
   • IX - Morte da parte
   • X - Demais casos

2. Definitivas (art. 487, CPC)

   • Contém a resolução do mérito da causa
   • I - Acolhe ou rejeita pedido
   • II - Prescrição ou decadência
   • III - Homologação do reconhecimento do pedido ou da reconvenção, da transação, da renúncia à ação ou à reconvenção

3. Confusão entre autor e réu?

4. Princípio da primazia do mérito

5. Princípio do contraditório