CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 66

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 66

1. Legitimidade: Partes, MP e Juiz

   • Juiz
   • Partes
   • MP
     • Art. 178 CPC
     • Interesse Púb. ou Soc.
     • Interesse de Incapaz
     • Litígio Coletivos pela Posse Urbana ou Rural

2. Positivo: 2 Juízes se declaram Competentes

3. Negativo: 2 J. se dizem Incom. passando p/ outro

4. Litis; Conex.; Cont. : Controvérsia União/Separação de Processo

5. Não pode preliminar de Incom. Relativa com Conflito de Comp.

6. Súm. STJ - Dirimir Conflitos

   • 03 - TRF na sua Região decide Briga entre: Juiz Estadual x Juiz Federal
   • 236 - STJ NÃO se mete entre Juízos Trabs. do TRT
   • 428 - TRF acaba briga entre JEF e Juízo Federal, mesma Seção Jud.
   • 180 - Cabe TRT resolver briga de Juízo Est. e Juízo Trab.

7. STF resolve briga de Tribunais Superiores

8. STJ resolve briga de Tribunais

9. 1º Juiz não reconhece sua Competência e remete p/ 2º Juiz que declina (suscita o confl.) ou manda p/ outro