Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Mapa mental

Recebimento da Denúncia ou Queixa

Luccas Machado Alves Sena Direito Português

Conteúdo do mapa

Recebimento da Denúncia ou Queixa

  1. Resposta preliminar da defesa( apresenta docs, provas e arrola até 8 testemunhas) 10 dias.

    • "contra-resposta" da acusação 5 dias.
      • Audiência de Instrução
        • Declaração do ofendido
          • Testemunhas de acusação
            • Testemunhas de defesa
              • Peritos caso necessário
                • Acareação caso necessário
                  • Reconhecimentos
                    • Declaração do acusado
                      • Alegações finais da acusação (orais, 20 min)
                        • Alegações finais da acusação (orais, 20 min)
                          • Decisão do Juiz (oral ou escrita)
                            • Faltando indícios de autoria e materialidade para convencer o juiz
                              • Impronúncia
                                • Cabe apelação
                                  • Procedente
                                    • Pronúncia
                                  • Improcedente
                                    • Arquivamento, poderá ser oferecida nova denúncia caso haja novas provas
                            • Há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria
                              • Pronúncia
                                • Cabe RESE
                                • 2º Fase
                                  • Partes juntam documentos, requerem diligências e até 5 testemunhas
                                    • Juiz ordena as diligências necessárias e elabora um relatório do caso
                                      • Plenário
                                        • Formação do conselho de sentença(7 jurados)
                                          • Declaração do ofendido
                                            • Testemunhas de acusação
                                              • Testemunhas de Defesa( defensor pergunta antes)
                                                • Peritos, acareações, reconhecimentos e leitura de peça
                                                  • Interrogatório do acusado
                                                    • Debates orais
                                                      • Réplica ou tréplica
                                                        • Leitura dos quesitos
                                                          • Votação na sala secreta
                                                            • Sentença
                            • Fato inexistente; provado nao ser o autor, não for infração penal ou causa de isenção de pena ou exclusão de crime
                              • Absolvição Sumária
                                • Cabe Apelação
  2. Tribunal do Júri

Informações

Descrição
Direito Mapa Mental sobre Recebimento da Denúncia ou Queixa, criado por Luccas Machado Alves Sena em 29-03-2019.
Visualizações
5
Histórico
  • Criado por Luccas Machado Alves Sena · 29 mar 2019
  • Copiado por Luccas Machado Alves Sena · 29 mar 2019
Avaliação

Mais sobre Procedimento e fases do júri

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?