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Recebimento da Denúncia ou Queixa

Luccas Machado Alves Sena Direito Portugués

Contenido del mapa

Recebimento da Denúncia ou Queixa

  1. Resposta preliminar da defesa( apresenta docs, provas e arrola até 8 testemunhas) 10 dias.

    • "contra-resposta" da acusação 5 dias.
      • Audiência de Instrução
        • Declaração do ofendido
          • Testemunhas de acusação
            • Testemunhas de defesa
              • Peritos caso necessário
                • Acareação caso necessário
                  • Reconhecimentos
                    • Declaração do acusado
                      • Alegações finais da acusação (orais, 20 min)
                        • Alegações finais da acusação (orais, 20 min)
                          • Decisão do Juiz (oral ou escrita)
                            • Faltando indícios de autoria e materialidade para convencer o juiz
                              • Impronúncia
                                • Cabe apelação
                                  • Procedente
                                    • Pronúncia
                                  • Improcedente
                                    • Arquivamento, poderá ser oferecida nova denúncia caso haja novas provas
                            • Há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria
                              • Pronúncia
                                • Cabe RESE
                                • 2º Fase
                                  • Partes juntam documentos, requerem diligências e até 5 testemunhas
                                    • Juiz ordena as diligências necessárias e elabora um relatório do caso
                                      • Plenário
                                        • Formação do conselho de sentença(7 jurados)
                                          • Declaração do ofendido
                                            • Testemunhas de acusação
                                              • Testemunhas de Defesa( defensor pergunta antes)
                                                • Peritos, acareações, reconhecimentos e leitura de peça
                                                  • Interrogatório do acusado
                                                    • Debates orais
                                                      • Réplica ou tréplica
                                                        • Leitura dos quesitos
                                                          • Votação na sala secreta
                                                            • Sentença
                            • Fato inexistente; provado nao ser o autor, não for infração penal ou causa de isenção de pena ou exclusão de crime
                              • Absolvição Sumária
                                • Cabe Apelação
  2. Tribunal do Júri

Información

Descripción
Direito Mapa Mental sobre Recebimento da Denúncia ou Queixa, creado por Luccas Machado Alves Sena el 29/03/2019.
Visitas
5
Historial
  • Creado por Luccas Machado Alves Sena · 29 mar 2019
  • Copiado por Luccas Machado Alves Sena · 29 mar 2019
Valoración

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