Bens e sua classificação

Bens e sua classificação

1. Bens x Coisa

   • coisas com interessse econômico e/ou jurídico
   • Tudo que não é humano

2. Classificação dos bens

   • Os bens reciprocamente considerados são classificados em: • bem principal e bens acessórios (que, por sua vez, se subdividem em frutos, produtos, pertenças, benfeitorias e partes integrantes).
     • Por fim, os bens públicos se dividem em: • De uso comum, de uso especial e dominical.
   • Bens considerados em si mesmos:
     • Bens corpóreos, materiais ou tangíveis: são aqueles bens que possuem existência corpórea, podendo ser tocados.
     • Bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis: são aqueles com existência abstrata e que não podem ser tocados.
   • Bens móveis e imóveis :
     • Bens imóveis ou bens de raiz (art. 79 a 81, CC): São aqueles que não podem ser removidos ou transportados sem a sua deterioração ou destruição, além dos descritos nos arts. 80 e 81, CC, aos quais a lei da considera e garante o caráter de bem imóvel.
       • Bens imóveis
         • A) Bens imóveis por natureza: são aqueles formados pelo solo e tudo quanto se lhe incorporar de forma natural (art. 79 do CC). Abrangem o solo com sua superfície, o subsolo e o espaço aéreo. Tudo o que for incorporado será classificado como imóvel por acessão
         • B) Bens imóveis por acessão física (industrial ou artificial): são aqueles bens formados por tudo o que o homem incorporar permanentemente ao solo, não podendo removê-lo sem a sua destruição ou deterioração. Tais bens imóveis têm origem em construções e plantações, situações em que ocorre a intervenção humana. Nos termos do art. 81 do CC não perdem o caráter de imóveis (art. 81): as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem
         • c) bens imóveis por acessão física industrial ou artificial: são aqueles bens formados por tudo o que o homem incorporar permanentemente ao solo, não podendo removê-lo sem a sua destruição ou deterioração. Tais bens imóveis têm origem em construções e plantações, situações em que ocorre a intervenção humana. Nos termos do art. 81 do CC não perdem o caráter de imóveis (art. 81): as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
         • D) bens imóveis por disposição legal: tais bens são considerados como imóveis, para que possam receber melhor proteção jurídica. São bens imóveis por determinação legal, nos termos do art. 80 do CC: - o direito à sucessão aberta; e - os direitos reais sobre os imóveis, caso da hipoteca, como regra geral, e do penhor agrícola, excepcionalmente.”
     • Bens móveis
       • Bens móveis (art. 82 a 84, CC): Os bens móveis são aqueles que podem ser transportados, por força própria ou de terceiro, sem a deterioração, destruição e alteração da substância ou da destinação econômico-social.
       • Bens móveis por natureza ou essência: são os bens que podem ser transportados sem qualquer dano, por força própria ou alheia. Quando o bem móvel puder ser movido de um local para outro, por força própria, será denominado bem móvel semovente, como é o caso dos animais. Conforme o art. 84 do CC, os materiais destinados a uma construção, enquanto não empregados, conservam a sua mobilidade sendo, por isso, denominados bens móveis propriamente ditos.
       • Bens móveis por antecipação: são os bens que eram imóveis, mas que foram mobilizados por uma atividade humana. Exemplo típico é a colheita de uma plantação. Há uma situação oposta à imobilização por acessão física industrial. A segunda parte do art. 84 do CC prevê que, no caso de demolição, os bens imóveis podem ser mobilizados, ocorrendo a antecipação.
       • Bens móveis por determinação legal: situações em que a lei determina que o bem é móvel, de acordo com o art. 83 do CC, envolvendo os direitos reais e as ações respectivas que recaiam sobre bens móveis, caso do penhor, em regra; as energias com valor econômico, como a energia elétrica; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, caso dos direitos autorais, nos termos do art. 3.º da Lei 9.610/1998.
   • Bens fungíveis e infungíveis
     • Bens fungíveis: Nos termos do art. 85 do CC, fungíveis são os bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Os bens móveis são, na maior parte das vezes,bens fungíveis. O empréstimo de bens fungíveis é o mútuo, caso do empréstimode dinheiro (art. 586,CC)
     • Bens infungíveis: São aqueles que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. São também denominados bens personalizados ou individualizados. Todos os bens imóveis são personalizados, eis que possuem registro, por isso são infungíveis. Como bens móveis infungíveis podem se citados as obras de arte únicas e os animais de raça identificáveis. Os automóveis também são bens móveis infungíveis por serem bens complexos e terem número de identificação (chassi). No caso de empréstimo de bens infungíveis há contrato de comodato (art. 579, CC). Ex. pintura da Mona Lisa.
   • Bens consumíveis e inconsumíveis
     • Bens consumíveis: São bens móveis, cujo uso importa na destruição imediata da própria coisa (consuntibilidade física), bem como aqueles destinados à alienação (consuntibilidade jurídica) – art. 86 do CC. Ex. comidas, bebidas, dinheiro...
     • Bens inconsumíveis: São aqueles que proporcionam reiteradas utilizações, permitindo que se retire a sua utilidade, sem deterioração ou destruição imediata (inconsuntibilidade física), bem como aqueles que são inalienáveis (inconsuntibilidade jurídica). Ex. roupas, eletrodomésticos..
   • Bens divisíveis e indivisíveis
     • Bens divisíveis (art. 87,CC): São os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. Ademais, prevê o art. 88 do CC que, a qualquer momento, os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis, por vontade das partes (autonomia privada) ou por imposição legal. Os bens divisíveis geram obrigações divisíveis, nos termos do art. 257 do CC. Ex. sacas de soja
     • Bens indivisíveis: São os bens que não podem ser partilhados, pois deixariam de formar um todo perfeito, acarretando a sua divisão uma desvalorização ou perda das qualidades essenciais desse todo. Os bens indivisíveis geram obrigações indivisíveis, conforme o art. 258 do CC.
   • Bens singulares
     • Bens singulares (art.89,CC): São bens singulares aqueles que, embora reunidos, possam ser considerados por si, independentemente dos demais (art. 89 do CC). Para a sua caracterização, deve-se levar em conta o bem em relação a si mesmo. Ex. livro, boi, casa.
   • Bens coletivos
     • Bens coletivos: São os bens que se encontram agregados em um todo. Os bens coletivos são constituídos por várias coisas singulares, consideradas em conjunto e formando um todo individualizado. Os bens universais podem decorrer de uma união fática ou jurídica
       • Universalidade de fato (art. 90, CC) – é o conjunto de bens singulares, corpóreos e homogêneos, ligados entre si pela vontade humana e que tenham utilização unitária ou homogênea, sendo possível que tais bens sejam objeto de relações jurídicas próprias. Ex. alcateia (lobos), manada (elefantes), biblioteca (livros), pinacoteca (quadros), boiada (bois)...
         • Universalidade de direito (art. 91, CC) – é o conjunto de bens singulares, tangíveis ou não, a que uma ficção legal, com o intuito de produzir certos efeitos, dá unidade individualizada. Pelo teor do art. 91 do CC há um complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico. Ex: o patrimônio, a herança de determinada pessoa, o espólio, a massa falida...
   • Bem principal e bem acessório
     • Bem principal ou independentes: São os bens que existem de maneira autônoma e independente, de forma concreta ou abstrata, conforme o art. 92 do CC. Exercem função ou finalidade não dependentede qualquer outro objeto
     • Bem acessórios ou dependentes: São os bens cuja existência e finalidade dependem de um outro bem, denominado bem principal. Subdividem-se em frutos, produtos, pertenças e benfeitorias e partes integrantes.
     • Frutos: São bens acessórios que têm sua origem no bem principal, mantendo a integridade desse último, sem a diminuição da sua substância ou quantidade. Os frutos, quanto à origem, podem ser classificados: Frutos naturais – São aqueles decorrentes da essência da coisa principal, como as frutas produzidas por uma árvore. Frutos industriais – São aqueles decorrentes de uma atividade humana, caso de um material produzido por uma fábrica. Frutos civis – São aqueles decorrentes de uma relação jurídica ou econômica, de natureza privada, também denominados rendimentos. É o caso dos valores decorrentes do aluguel de um imóvel, de juros de capital, de dividendos de ações
     • Produtos: São as utilidades que se retiram da coisa principal, diminuindo a sua quantidade e substância, porque não se reproduzem periodicamente como as pedras e metais. Justamente por essa característica que se distinguem dos frutos porque a colheita não diminui o valor nem a substancia da fonte. Ex. pepita de ouro retirada da mina
     • Pertença (art. 93, CC): São bens destinados a servir um outro bem principal, por vontade ou trabalho intelectual do proprietário. Portanto, são bens acessórios sui generis destinados, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso ou prestar serviço ou, ainda, a servir de adorno ao bem principal, sem ser parte integrante, conservando individualidade e autonomia, tendo apenas como principal uma subordinação econômico-jurídica.
     • Benfeitorias: São os bens acessórios introduzidos em um bem móvel ou imóvel, visando a sua conservação ou melhora da sua utilidade. Enquanto os frutos e produtos decorrem do bem principal, as benfeitorias são nele introduzidas
     • Benfeitorias necessárias: Sendo essenciais ao bem principal, são as que têm por fim conservar ou evitar que o bem se deteriore. Ex. a reforma do telhado de uma casa. Benfeitorias úteis: São as que aumentam ou facilitam o uso da coisa, tornando-a mais útil. Ex. instalação de uma grade na janela de uma casa. Benfeitorias voluptuárias: São as de mero deleite, de mero luxo, que não facilitam a utilidade da coisa, mas apenas tornam mais agradável o uso da coisa, usadas para o aformoseamento do bem. Ex. construção de uma piscina em uma casa.
     • Partes integrantes: pode-se considerar como os bens acessórios que estão unidos ao bem principal, formando com este último um todo independente. As partes integrantes são desprovidas de existência material própria, mesmo mantendo sua integridade. Ex. lâmpada em relação ao lustre, a lente de uma câmera filmadora. Constata-se que a lâmpada e a lente não têm a mesma funcionalidade quando não estão ligadas ao principal. A parte integrante sempre deve ser analisada tendo um outro bem como parâmetro. A diferença substancial em relação às pertenças é que as últimas têm certa individualidade.
   • Bens Públicos e Privados
     • Bens particulares ou privados: São os que pertencem às pessoas físicas ou jurídicas de Direito privado, atendendo aos interesses dos seus proprietários. Nos termos do art. 98 do CC, são bens privados aqueles que não são públicos. Bens públicos ou do Estado: São os que pertencem a uma entidade de direito público interno, como no caso da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entre outros (art. 98 do CC). Ademais, o rol constante do art. 98 do CC é meramente exemplificativo (numerus apertus).
     • Nos termos do art. 99 do CC, os bens públicos podem ser assim classificados: Bens de uso geral ou comum do povo (art. 99, I, do CC): São os bens destinados à utilização do público em geral, sem necessidade de permissão especial, caso das praças, jardins, ruas, estradas, mares, rios, praias, entre outros. Os bens de uso geral do povo não perdem a característica de uso comum se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa. Bens de uso especial (art. 99, II, do CC): São os edifícios e terrenos utilizados pelo próprio Estado para a execução de serviço público especial, havendo uma destinação especial, denominada afetação. São bens de uso especial os prédios e as repartições públicas
     • Nos termos do art. 99 do CC, os bens públicos podem ser assim classificados: Bens dominicais ou dominiais (art. 99, III, do CC): São os bens públicos que constituem patrimônio disponível e alienável da pessoa jurídica de Direito Público, abrangendo tanto móveis quanto imóveis. Ex. os terrenos de marinha, as terras devolutas, as estradas de ferro, as ilhas formadas em rios navegáveis, os sítios arqueológicos, as jazidas de minerais com interesse público, o mar territorial..