Princípios da Execução

Princípios da Execução

1. Nulla Executio sine titulo

   • É nula a execução sem o título, seja judicial ou extrajudicial
     • o título executivo é um dos requisitos da execução, exigidos para que o credor possa legitimamente exigir o provimento jurisdicional

2. Nulla titulus sine lege

   • Somente a lei pode criar espécies de título executivo.
     • Não se aceita titulo criado pela doutrina, partes ou jurisprudência.

3. Patrimonialidade (Patrimônio Mínimo)

   • A execução é real, recaindo somente sobre os bens do executado.
     • Exceção: prisão civil do devedor de alimento. (mera medida de execução indireta)

4. Menor onerosidade (Proporcionalidade)

   • Garante que o executado não sofra mais gravames do que o necessário para a satisfação do direito do exequente.
     • Art. 805, do CPC/2015

5. Atipicidade das formas executivas

   • Permite a adoção, pelo juiz, de outros meios executivos que não estejam expressamente previstos na legislação.
     • Art. 536, §1º do CPC/2015
       • Meramente exemplificativo.

6. Princípio da efetividade da jurisdição ou do resultado ou da maior coincidência possível

   • Dever de assegurar ao credor o resultado mais próximo que se teria caso não tivesse havido a transgressão do seu direito.

7. Lealdade e Boa-fé processual

   • O sujeito processual deve sempre agir pautado pela conduta leal e de boa-fé no transcorrer do processo.
     • Art. 774, CPC/2015
       • Previsão para punição de atos atentatórios à dignidade da justiça

8. Princípio da Disponibilidade da Execução

   • Assegura ao exequente, o direito de dispor, de desistir voluntariamente da execução ou de algumas de suas medidas executórias, a qualquer tempo sem precisar da autorização do executado.
     • Art. 775, CPC/2015

9. Princípio do Desfecho único

   • O processo de execução tem um único escopo, qual seja, satisfazer o direito do exequente. (nunca haverá julgamento de mérito)
     • Utiliza-se a terminologia extinção, ao invés de improcedência do pedido.

10. Princípio da Autonomia X Princípio do Sincretismo

    • Titulo executivo judicial: aplica-se o princípio do Sincretismo, seguindo de cumprimento de sentença.
      • Tutela cognitiva(reconhece uma obrigação) e a execução(cumprimento de sentença) são realizados no mesmo processo.
        • Busca a efetividade processual.
    • Título executivo extrajudicial: aplica-se o princípio da autonomia, seguindo de ação de execução.
      • A execução possui finalidade e regras próprias.