FONTES DE DIREITO INTERNACINAL

FONTES DE DIREITO INTERNACINAL

1. Tratados

   • monismo moderado
   • posição hierárquica
     • lei ordinária
       • supensão
   • STF - decreto promulgador
   • extinção: termo + decisão abrogatória
     • denúncia
       • é necessário autorização do Congresso Nacional para que o Presidente renuncie?
   • convenção de viena 1969
     • cláuisula rebus sic standibus
     • superveniência do jus cogens

2. Costumes

3. princípios gerais das nações civilizadas

   • grandes sistemas jurídicos que existam ou que irão existir

4. demais fontes

   • certas decisões de organizações internacionais
   • certos atos unilaterais de estados

5. não há hierarquia entre as fontes