Parcelas NÃO remuneratórias

Parcelas NÃO remuneratórias

1. ABONO

   • Pagamento feito pelo empregador, geralmente não tem vinculação específica 
   • e se for um salário disfarçado?
     • TST entende que se há norma coletiva dizendo que é um abano, pago em parcela única, com natureza indenizatória, tem que respeitar
     • OJ 346 a decisão do juiz que estende aos inativos a concessão de abono de natureza jurídica indenizatória previsto em norma coletiva apenas para os empregados na ativa, a ser pago em única vez e confere natureza salarial a parcela afronta a CF
   • abono de 1/3 de férias
     • faculdade do empregado
     • é salarial ou indenizatório?
       • desde que não excedente a 20 dias do salário, NÃO INTEGRA  a remuneração do empregado

2. PRÊMIO

   • As importâncias, ainda que habituais pagas a título de prêmio, não integram a remuneração do empregado
   • conceito
     • liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados em razão de DESEMPENHO superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atv
     • em razão de desempenho
       • por produtividade
       • por assiduidade
       • zelo
   • ainda q habitais n integra

3. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

   • É assegurada na CF a participação nos lucros e resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente participação na gestão da empresa
   • como funciona?
     • instrumento de integração de capital e trabalho
       • incentivo a produtividade
   • objeto de negociação
     • comissão paritária
       • escolhida pelas partes, integrada por um representante indicado pelo sindicato da respetiva categoria
     • convenção ou acordo coletivo
     • critérios e condições
       • que podem ser considerados
       • índices de produtividade/qualidade/lucro
       • metas/resultados/prazos
         • pactuados previamente
   • não pode receber todo mês
     • não substitui nem complementa a remuneração
     • n se aplica o princípio da habitualidade
       • não adere
     • VEDADO
       • Pagar mais de duas vezes no ano civil
       • periodicidade inferior a 1 trimestre
   • tem q pagar quem contribiu
     • mesmo q n esteja mais na empresa
       • recebe proporcional

4. utilidades salarias e in natura

   • art. 468 além do pagamento em dinheiro, COMPREENDE-SE NO SALÁRIO para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário e outras prestações in natura que a empresa por força do contrato ou do costume fornecer HABITUALMETE ao empregado
   • ou seja, a regra é que as utilidades sejam salariais, sendo q não serão por força de lei ou norma coletivs
   • quando é salarial o valor da utilidade integra a remuneração incidindo FGTS, INSS  Se for habitual - gera reflexos 13º salário, férias
   • bem q n é dinheiro
   • regra é que está dentro do salário
   • gera vantagem de natureza tributária p empresa
     • PAT
       • a ajuda não tem caráter salarial
   • e se a norma coletiva prever q n é salário?
     • será válida, mas tem que respeitar o direito adquirido
   • por lei são utilidades NÃO salariais
     • msm que habitual n gera reflexos
     • e o vale alimentação?
       • as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos NÃO integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário
     • vestuários/equipamentos/acessórios
       • fornecidos e utilizados no local de trabalho
         • para prestar o serviço
           • finalidade essencial
     • educação
       • compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático
       • e o auxílio educação?
         • é um pagamento indireto - ressarcir o empregado pelos gastos com educação
         • contínua não sendo considerado salário, pois não tem função de remunerar por serviço prestado - apenas incentiva a educação
     • empregador oferece descontos no seu próprio empreendimento
       • ex: empregador é dono de uma faculdade na qual o empregado é professor, o desconto q esse prof recebe NÃO possui natureza salarial
     • transporte - do trabalho para casa
       • independente de o percurso ser um não por transporte público
       • tbm independe de o vale transporte ser em dinheiro ou ticket 
       • uso do veículo eventualemente p fins particulares?
         • súmula 367 TST: A habitação, energia elétrica e o veiculo fornecidos pelo empregador ao empregado quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja utilizado pelo empregado tbm em atv particulares 
     • assistência médica/hosp/odonto
       • prestada diretamente ou mediante seguro saúde
     • seguros de vida e de acidentes pessoais
     • previdência pvd
     • valor do vale cultura
       • deve ser fornecido aos trabalhadores q recebem até 5 salário mínimos. é de até 50$
       • é vedado a conversão de seu valor em pecúnia 
     • utilidades n salarias podem ter desconto?
       • sim
   • o salário pode ser só em utilidades?
     • NÃO, o salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 30%
     • portanto, pode receber até 70% em utilidades salariais 
     • limites das utilidades salariais
       • os valores atribuidos às prestações in natura deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo
       • súmula 258 TST: os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura, apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se nas demais, o real valor da utilidade
       • Porém, mesmo ganhando acima do salário mínimo a alimentação e a habitação possuem percentuais limites
       • Art. 458 (...) § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.
       • habitação
         • 25%
         • se for coletiva
           • o valor do salário utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de co-habitantes 
           • vedada
             • mesma residência p mais de uma família
       • alimentação
         • 20%
       • trabalhador rural
         • tbm pode receber os descontos PORÉM mesmo que ganhe acima de um salário mínimo, os descontos serão calculados sobre o salário mínimo
         • habitação 20%
           • equivale a utensilios para prestar o serviço??
             • ex: se a fazenda for muito longe da cidade, o  trabalhador TERÁ que morar lá, devido a natureza do proprio trabalho
             • não integra o salário
               • A cessão pelo empregador, de moradia e de sua infra estrutura básica, assim, como, bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural - portanto n pode ter desconto
               • desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais .
               • TST 367: I A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares
               • n haverá desconto
                 • pq era indispensável p prestar servio
           • se n era indispensável p prestar serviço
             • haverá o desconto dos 20%
         • alimentação 25%
       • EMPREGADO DOMÉSTICO
         • É vedado
           • efetuar descontos
             • bem como com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem 
             • alimentação
             • vestuário
             • higiene
             • moradia
               • poderá ser
                 • se for local diverso do da prestação
                   • acordo expresso
               • qualquer q seja
                 • n gera direito de posse/propriedade
             • n tem natureza salarial
         • pode haver descontos
           • adiantamento salarial
           • acordo escrito
             • inclusão em planos de assistência
               • médica, hosp, odonto, previdência e seguro
           • NÃO pode ultrapassar 20% do salário
     • no mínimo 30% em dinheiro

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