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Mapa mental

Domicílio tributário

sulema Legislação ICMS-MS Português

Conteúdo do mapa

Domicílio tributário

  1. REGRA: Local do estabelecimento ao qual foi deferida a inscrição

  2. Endereço inverídico ou recusa administrativa do domicílio tributário

    • PJ Dir Privado
      • Sede
      • O de cada estabelecimento (em relação aos atos ou fatos que deram origem à obrigação)
      • Lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos (regra subsidiária)
    • PJ Dir Público
      • Qualquer de suas repartições
      • Lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos (regra subsidiária)

Informações

Descrição
Legislação ICMS-MS Mapa Mental sobre Domicílio tributário, criado por sulema em 30-12-2013.
Criado por
sulema
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