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Mapa mental

Domicílio tributário

sulema Legislação ICMS-MS Portugués

Contenido del mapa

Domicílio tributário

  1. REGRA: Local do estabelecimento ao qual foi deferida a inscrição

  2. Endereço inverídico ou recusa administrativa do domicílio tributário

    • PJ Dir Privado
      • Sede
      • O de cada estabelecimento (em relação aos atos ou fatos que deram origem à obrigação)
      • Lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos (regra subsidiária)
    • PJ Dir Público
      • Qualquer de suas repartições
      • Lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos (regra subsidiária)

Información

Descripción
Legislação ICMS-MS Mapa Mental sobre Domicílio tributário, creado por sulema el 30/12/2013.
Creado por
sulema
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